O Governo do Estado da Bahia anunciou a construção de novas unidades habitacionais em 13 municípios do interior, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A formalização ocorreu na última segunda-feira (17), com a assinatura de um Termo de Compromisso pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e estabelece convênios com a União, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Os municípios contemplados incluem: Canavieiras, Anagé, América Dourada, Aiquara, Seabra, Remanso, Pilão Arcado, Itacaré, São Desidério, Itapicuru e Capim Grosso.
Cada um dos 13 municípios possui um Termo de Compromisso específico, que delineia as diretrizes para a realização das obras. Os acordos firmados se comprometem a adotar práticas sustentáveis em todas as etapas da construção, respeitando a legislação ambiental e trabalhista. Entre as obrigações estão a gestão adequada de resíduos sólidos, uso racional de recursos naturais, preservação do solo e vegetação, controle de emissões e segurança dos trabalhadores.
A Sedur garantiu que disporá dos recursos financeiros, técnicos e estruturais necessários para a operação e manutenção da infraestrutura pública resultante dos investimentos. Além disso, a secretaria se responsabilizou por zelar pela preservação do objeto acordado até a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários finais.
Os desenvolvimentos futuros incluem a iniciação das obras e a tramitação dos processos administrativos necessários para a implementação do projeto em cada município.
