O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça contra os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, em Salvador, por forçar a venda casada de materiais didáticos. A prática obriga os pais a comprarem kits fechados, que incluem livros físicos e acesso a plataformas digitais, impedindo a compra separada dos itens.
As investigações começaram após denúncias de famílias que se sentiram prejudicadas. Segundo a promotoria, as escolas condicionavam a matrícula e a permanência dos alunos à aquisição desses pacotes obrigatórios, proibindo até mesmo o reaproveitamento de livros de anos anteriores.
Mesmo após vistorias e multas aplicadas pela Codecon, as irregularidades continuaram. Agora, o Ministério Público exige que as instituições permitam que os pais comprem apenas o que for necessário, garantindo o direito de escolha e o uso de materiais usados, dentro do que permite a lei.
Além dos colégios, as empresas responsáveis pelos sistemas de ensino também foram acionadas. O objetivo é que elas passem a oferecer os produtos de forma fracionada para todas as escolas parceiras, acabando com a imposição de fornecedores exclusivos.
O MP-BA reforçou que nenhuma escola pode discriminar alunos cujos pais decidam não comprar o kit completo. A ação segue diretrizes de órgãos de defesa do consumidor que buscam barrar práticas abusivas no setor educacional baiano.
