A comunidade de Palmeiras, na Bahia, na deslumbrante Chapada Diamantina, está mais uma vez em alerta. Movimentos sociais e diversas entidades do Vale do Capão se uniram para cobrar a suspensão urgente da votação de um projeto de lei na Câmara Municipal que pretende criar uma nova taxa de turismo no município. A principal preocupação é que a proposta, identificada como Projeto de Lei n.º 1.123/2025, está avançando sem o devido debate com a população, levantando sérias questões sobre transparência e participação popular.
A votação do projeto está prevista para acontecer em um período sensível: o recesso legislativo e às vésperas do Ano-Novo. Para os moradores, essa agilidade e o momento escolhido não são coincidência, mas sim uma "manobra política" que reacende a tensão constante entre a sociedade civil e o poder público local.
“Não somos contra cuidar do meio ambiente. Pelo contrário. Mas decisões desse impacto não podem ser tomadas às pressas, sem ouvir moradores, comerciantes, trabalhadores do turismo, hospedarias e visitantes”, explicam os coletivos locais em nota divulgada nas redes sociais.
A crítica central dos movimentos se concentra na falta de audiências públicas. Eles argumentam que um projeto com impacto tão significativo na vida de quem vive e trabalha na região, além de afetar diretamente os visitantes, não pode ser decidido a portas fechadas. Além disso, há uma grande preocupação com a falta de transparência sobre as versões mais recentes do texto do projeto, que, segundo os representantes, vem sofrendo alterações ao longo de sua tramitação.
Um dos pontos mais sensíveis para a comunidade é a possível falta de clareza sobre como os recursos arrecadados por essa taxa seriam controlados e, principalmente, para onde seriam destinados. Sem um controle social efetivo e mecanismos claros de fiscalização, existe o temor de que o dinheiro não seja aplicado de forma eficaz e transparente em benefício do meio ambiente e da população local, como deveria ser a proposta inicial de uma taxa ambiental.
Histórico de tensões em Palmeiras
Palmeiras não é estranha a controvérsias políticas. Recentemente, a cidade foi palco de grandes protestos por conta de um “pacote anti-ambiental” enviado pelo prefeito à Câmara às vésperas do Natal. Naquela ocasião, graças à mobilização popular, a maior parte dos projetos desse pacote foi barrada ou retirada de pauta pelos vereadores, em uma sessão que ficou marcada por intensa participação dos cidadãos.
O Projeto de Lei n.º 1.123/2025 é, na verdade, um dos que geraram maior resistência popular naquele período. Ele afeta diretamente o famoso distrito de Caeté-Açu, onde fica o Vale do Capão, uma área de grande importância ambiental e turística na Chapada Diamantina. A proposta prevê a criação de uma taxa ambiental para turistas, calculada com base em Unidades Fiscais Municipais, e atribui responsabilidade solidária aos empreendimentos turísticos.
A falta de diálogo e estudos técnicos aprofundados para projetos dessa natureza já havia sido alvo de críticas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A instituição chegou a recomendar o arquivamento de propostas semelhantes, justamente pela ausência de participação popular e pelos riscos de retrocesso socioambiental que poderiam causar.
Diante desse cenário, os movimentos sociais de Palmeiras e do Vale do Capão fazem um apelo claro e direto. Suas principais reivindicações incluem:
- A suspensão imediata da votação do PL n.º 1.123/2025.
- A realização de audiências públicas para que todos os envolvidos possam expor suas opiniões e sugestões.
- Maior diálogo entre o poder público e a população.
- A criação de mecanismos transparentes de fiscalização e controle social sobre os recursos que venham a ser arrecadados por uma eventual taxa turística.
“O que estamos pedindo é simples e justo: mais diálogo, audiências públicas e transparência”, reforçam os movimentos, buscando garantir que as decisões que moldam o futuro de Palmeiras sejam tomadas de forma democrática e participativa.
