A Prefeitura de Jeremoabo oficializou a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Igualdade Racial. A medida foi formalizada pela Lei nº 756, sancionada em 2 de setembro de 2026.
A nova pasta passa a integrar a estrutura administrativa do município, que já havia sido definida pela Lei Complementar 611/2021 e modificada em 2025 pela Lei 716. Segundo a prefeitura, o objetivo é reforçar as políticas públicas voltadas para as três áreas reunidas na secretaria.
A legislação incluiu um novo trecho no texto que organiza a administração municipal, chamado de Seção X-A. Esse trecho estabelece que a secretaria será responsável por planejar, coordenar e executar ações estratégicas ligadas à cultura, ao turismo e à igualdade racial.
Entre as funções previstas para a nova pasta estão o incentivo a atividades culturais, a valorização do patrimônio histórico do município e a criação de uma política municipal de turismo. A secretaria também deve estimular o turismo sustentável e comunitário na região.
Na área de igualdade racial, a pasta ficará encarregada de promover ações de enfrentamento ao racismo e de implementar políticas afirmativas. A secretaria também terá a atribuição de articular parcerias com outros órgãos públicos e com a sociedade civil.
A estrutura interna da nova secretaria contará com um secretário municipal, uma coordenação de Cultura e Igualdade Racial, uma coordenação de Turismo, uma diretoria dedicada à Promoção da Igualdade Racial e um setor de assistência técnica.
Com a lei já em vigor, o município aguarda agora a publicação de uma portaria que deve definir os nomes dos profissionais que vão assumir os cargos criados pela nova pasta.
