O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma semana crucial em sua estratégia para a indicação de Jorge Messias como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Após um pronunciamento em cadeia nacional sobre a nova lei que isenta do Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5 mil, o governo busca apoio de parlamentares para adiar a sabatina de Messias, que atualmente está marcada para 10 de dezembro, em meio a uma crise com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além da judicialização da indicação, a segurança pública se destaca como uma prioridade no Congresso Nacional nesta semana. O Senado deve debater o PL Antifacção, projeto que visa endurecer o combate às organizações criminosas, enquanto na Câmara será apresentado o parecer sobre a proposta de emenda à Constituição que aborda a Segurança Pública no Brasil.
Na agenda do Executivo, Lula programou uma série de reuniões com ministros e lideranças políticas para discutir as estratégias necessárias para a aprovação de Messias. O presidente também sanção do PLN 31/2025, que eleva o orçamento destinado ao reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, prevendo aumentos entre 19,60% e 28,40% em dois anos.
No Legislativo, a pauta inclui a reunião de líderes na Câmara para definir as votações da semana, com a expectativa de que o relatório da PEC da Segurança Pública seja apreciado. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o PL Antifacção na quarta-feira, após uma audiência pública para ouvir especialistas sobre o projeto.
No Supremo, três recursos sobre a reforma da Previdência de 2019 estarão na pauta, com impactos que podem gerar um custo significativo aos cofres públicos, incluindo debates sobre a aposentadoria por incapacidade.
