A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 e estabelece jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Natural de Paulo Afonso, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA) votou a favor da proposta. Nas redes sociais, ele comemorou a decisão: "Aprovamos na Câmara dos Deputados com meu voto Sim o Fim da Escala 6x1. Teremos a escala mais justa! A 5x2 com 2 dias livres por semana garantidos", escreveu, classificando o resultado como uma "vitória do povo brasileiro".
O parlamentar baiano acompanha o tema desde 2024, quando, à frente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, conduziu a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública sobre a mudança na jornada de trabalho.
Pela proposta aprovada, a transição será gradual. Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana — um deles, preferencialmente, aos domingos. Após 14 meses, passa a valer o limite de 40 horas semanais. O texto determina ainda que a redução da jornada não pode implicar corte de salário, incluindo os pisos salariais.
A PEC foi aprovada por ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno. Apesar disso, a proposta ainda não está em vigor. Para virar regra, precisa ser aprovada também pelo Senado, em dois turnos e com pelo menos três quintos dos votos, antes de ser promulgada.
