A punição que parecia prêmio para juízes que cometem faltas graves chegou ao fim. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição. A partir de agora, magistrado que errar feio vai para a rua, com a perda do cargo.
Na prática, a aposentadoria compulsória afastava o juiz de suas funções, mas garantia a ele um salário proporcional para o resto da vida. Essa medida era bastante criticada por parecer um benefício em vez de uma punição de verdade.
A decisão de Dino aconteceu nesta segunda-feira (16), ao analisar o caso de um juiz do Rio de Janeiro que havia sido punido dessa forma pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do STF anulou a medida e mandou o caso de volta para ser reavaliado.
Segundo Flávio Dino, a Reforma da Previdência de 2019 mudou as regras do jogo. Para ele, a alteração na Constituição acabou com a base legal que permitia esse tipo de punição, deixando a perda do cargo como a sanção correta para as infrações mais graves.
O entendimento do ministro não vale apenas para este caso, mas deve ser aplicado a todas as situações futuras. Com isso, o CNJ terá que rever a forma como aplica as punições disciplinares a magistrados em todo o país.
