A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou a análise de um Projeto de Lei que visa consolidar e expandir o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama para pacientes atendidas pela rede estadual de saúde. De autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), a proposta busca garantir que a reconstrução seja parte integrante do tratamento de mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa médica.
Atualmente, a legislação federal já assegura esse direito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para casos oncológicos, mas a proposta estadual pretende detalhar fluxos, ampliar as condições atendidas e garantir o acesso à informação desde o momento do diagnóstico.
Abrangência e ampliação do atendimento
Diferente do cenário atual, que foca primordialmente em pacientes oncológicas, o texto em tramitação estende o benefício para casos de mutilação decorrentes de diversas condições clínicas:
Câncer de mama;
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Infecções graves;
Traumas físicos;
Outras condições médicas que resultem em perda tecidual.
O projeto estabelece que a cirurgia deve ocorrer, preferencialmente, de forma imediata — no mesmo ato da mastectomia — desde que haja indicação médica e consentimento da paciente. Caso as condições clínicas não permitam a intervenção imediata, o Estado deve garantir o procedimento assim que o tratamento principal for concluído.
Etapas da reabilitação integral
A proposta define um protocolo de cuidado integral que vai além da reconstrução volumétrica da mama, incluindo procedimentos complementares e suporte terapêutico:
Simetrização: Intervenção na mama oposta para assegurar equilíbrio físico.
Complexo Aréolo-Mamilar: Reconstrução da aréola e do mamilo.
Micropigmentação: Procedimento para definição de cor e contorno.
Suporte Multidisciplinar: Acesso a sessões de fisioterapia de reabilitação e acompanhamento psicológico especializado durante todo o processo.
Transparência e direito à onformação
Um dos pilares do projeto é a obrigatoriedade da informação clara. O texto determina que as equipes médicas registrem formalmente que a paciente foi orientada sobre o direito à reconstrução no momento do diagnóstico ou da indicação cirúrgica.
De acordo com a justificativa da deputada Ivana Bastos, a reconstrução não deve ser vista como um procedimento meramente estético, mas como uma etapa fundamental para a reabilitação da paciente e para o sucesso do tratamento oncológico.
Contexto e estatísticas
Dados citados no projeto, baseados em estudos do mastologista Ruffo Freitas-Júnior, indicam um crescimento na realização do procedimento no Brasil. Entre 2008 e 2014, a taxa de reconstrução mamária subiu de 15% para quase 30% dos casos atendidos pelo SUS, considerando intervenções imediatas e tardias.
Na Bahia, unidades como o Hospital da Mulher, em Salvador, já oferecem o serviço para pacientes que realizam o tratamento oncológico na unidade. A aprovação da lei criaria um marco regulatório estadual, padronizando o atendimento em todas as unidades próprias e conveniadas do estado.
O Projeto de Lei segue em análise pelas comissões da ALBA. Não há, até o momento, uma data definida para a votação em plenário.
