A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 155 estabelecimentos em Salvador durante a fiscalização do cumprimento da lei que proíbe o uso de canudos plásticos não recicláveis. A ação, iniciada em 22 de outubro, abrangeu 347 locais, incluindo bares, restaurantes e lanchonetes.
Os agentes da Codecon verificaram se os estabelecimentos substituíram os canudos plásticos por alternativas sustentáveis, como canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, que devem ser embalados individualmente com o mesmo material. A operação visa assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 9.805/2024 e está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90).
Rose Estrela, chefe do Setor de Fiscalização da Codecon, afirmou:
“A ação visa preservar o meio ambiente, combatendo o uso excessivo de plástico.”As equipes atuam em dois turnos, visando abranger todos os bairros da cidade.
Marcelo Carvalho, diretor-geral da Codecon, acrescentou que a campanha possui caráter educativo.
“Nosso objetivo é conscientizar e orientar. Essa lei tem um papel fundamental na proteção do meio ambiente”,ressaltou, enfatizando a importância da substituição dos canudos plásticos por alternativas ecológicas.
Após o período educativo, a Codecon poderá aplicar sanções aos estabelecimentos que não se adequarem à nova legislação. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Salvador com a sustentabilidade e a defesa do consumidor.
