O deputado federal baiano Elmar Nascimento (União) defendeu publicamente a autonomia do Congresso Nacional durante sua sabatina para uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Na última segunda-feira (13), ele e outros seis candidatos tiveram seus nomes aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Em seu discurso, Elmar bateu forte na tecla das emendas parlamentares, afirmando que elas garantem independência aos deputados e senadores. Segundo o parlamentar, o sistema atual impede que prefeitos precisem viajar a Brasília para 'viver de pires na mão' em busca de recursos para suas cidades.
O deputado também criticou o que chamou de criminalização das emendas. Para ele, não se pode culpar quem indica o recurso por possíveis desvios que aconteçam na ponta da execução, defendendo que o TCU deve focar mais em prevenir erros do que apenas aplicar punições aos gestores.
Sobre o papel do tribunal, Elmar Nascimento rejeitou o termo 'orçamento secreto' e disse que as verbas são registradas oficialmente. Ele argumentou que o órgão de controle precisa provar a existência de fraude e dolo antes de punir qualquer administrador público.
A disputa pela vaga, aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz, segue agora para o plenário da Câmara. Além de Elmar, outros seis deputados estão no páreo, incluindo nomes como Danilo Forte e Soraya Santos. A votação entre os 513 parlamentares é secreta.
O escolhido pelos deputados ainda precisará passar por uma nova sabatina e votação no Senado Federal. O TCU é composto por nove ministros, sendo que a maioria das indicações cabe ao Congresso Nacional para fiscalizar o uso do dinheiro público federal.
