A Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, está em processo de análise de um novo projeto de lei que promete mudar a forma como os vereadores recebem e prestam contas de seus gastos, além de mexer na estrutura de alguns cargos administrativos. A Mesa Diretora da Casa apresentou a proposta (projeto de lei nº 574/2025) que, se aprovada, vai alterar duas leis importantes que já estão em vigor.
A principal mudança que o projeto traz é o aumento da chamada Verba Compensatória de Atividade Parlamentar. Hoje, os vereadores recebem R$ 34 mil por mês para cobrir despesas relacionadas ao mandato. Com a nova proposta, esse valor subiria para R$ 39 mil. A ideia é que esse montante continue sendo ajustado anualmente, de acordo com a inflação, para que não perca seu poder de compra.
O que é a Verba Compensatória e como ela funciona?
Essa verba serve para reembolsar ou ressarcir os vereadores por pequenas despesas que eles têm no dia a dia do trabalho parlamentar. Pense em pequenas compras que precisam ser pagas na hora, por exemplo. O valor é depositado na conta do parlamentar, mas ele precisa apresentar todos os comprovantes dos gastos para que o ressarcimento aconteça. É tudo feito à vista, com documentos originais (seja em papel ou digital), que precisam ser claros e detalhados. Notas fiscais, faturas com comprovantes de pagamento ou boletos pagos são aceitos. Em alguns casos, como para serviços de pessoas físicas ou para impulsionar conteúdo nas redes sociais, recibos ou extratos de cartão de crédito também podem valer.
Todo esse processo passa por uma revisão do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara, que verifica os documentos e diz se os gastos são aprovados ou não. Mas a responsabilidade de que tudo seja verdadeiro e legítimo é sempre do próprio vereador ou do seu assessor.
Mudanças nas viagens e outros gastos
O projeto de lei também mexe nas regras para ressarcimento de viagens. Antes, era possível reembolsar gastos com combustíveis em viagens para outras cidades ou estados. Agora, essa possibilidade foi retirada do texto. No entanto, os relatórios de viagem continuam pedindo bastante detalhe: destino, datas, finalidade e até fotos, para mostrar que a viagem realmente tem a ver com o trabalho do vereador.
Outra alteração importante em relação aos combustíveis é a retirada de um limite que existia: antigamente, as despesas com combustíveis não podiam passar de 10% do valor total da verba compensatória. Essa “trava” percentual não existirá mais, dando mais flexibilidade para os vereadores gerenciarem esses gastos específicos, que não sejam relacionados a viagens interestaduais ou intermunicipais.
Reclassificação de cargo administrativo
Além das mudanças para os vereadores, o projeto também sugere uma alteração em um cargo administrativo da Câmara. O cargo de Secretário de Cerimonial terá sua classificação remuneratória aumentada, passando do nível CC-70 para CC-80. A justificativa é que as responsabilidades e a complexidade das tarefas dessa função, que apoia diretamente os gabinetes, aumentaram e precisam de um salário mais adequado.
Importante ressaltar que todas essas mudanças, caso aprovadas, serão bancadas com o próprio orçamento da Câmara Municipal, sem criar novas despesas fora do planejado.
O que acontece com o dinheiro que sobra?
Se o vereador não usar toda a verba em um mês, o valor pode ser acumulado até o final do ano fiscal, mas não pode ser guardado para o ano seguinte. Ou seja, todo o dinheiro da verba compensatória precisa ser gasto dentro do mesmo ano. Também não é permitido transferir cotas ou saldos de um gabinete para outro. E se um vereador se afasta do mandato, seja para assumir outro cargo público ou por interesse particular, ele perde o direito de receber essa verba.
“O objetivo dessas mudanças é garantir que a legislação esteja sempre atualizada e que os recursos sejam usados da melhor forma possível para o trabalho parlamentar”, explica um integrante da Mesa Diretora, que preferiu não se identificar.
