A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise sobre o compartilhamento de dados pessoais do WhatsApp com outras plataformas da Meta, como Facebook e Instagram. O processo teve início em 2021, quando o aplicativo alterou sua política de privacidade, permitindo a transferência de dados dos usuários para as redes sociais da empresa.
A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu que a Meta deve contratar uma auditoria externa independente em até 45 dias úteis. Essa auditoria deve confirmar se a Meta está agindo apenas como operadora dos dados ou se também atua como controladora, o que é definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com os regulamentos, o controlador é aquele que decide sobre a utilização dos dados, enquanto o operador apenas possui acesso a eles. A ANPD exigiu ainda que a Meta desenvolva um Plano de Conformidade que esclareça em quais situações atua como operadora e quando como controladora de dados.
A situação do compartilhamento de dados começou em 2021, quando usuários tiveram que aceitar as novas diretrizes para continuar utilizando o WhatsApp. A ANPD avaliou que, embora existam recursos para manejar a situação, existem riscos associados ao grande volume de dados compartilhados e à interdependência econômica entre o controlador e o operador dentro do grupo Meta.
A Meta afirmou que se compromete a cumprir as determinações da ANPD e, caso sejam encontradas irregularidades na auditoria, terá um prazo de 20 dias úteis para apresentar um plano de ação.
