A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltou a se reunir na última terça-feira (24), logo após o recesso parlamentar, para colocar em pauta assuntos que afligem profundamente os produtores rurais do estado. Em foco, a grave crise que atinge a cacauicultura baiana e os constantes embates por terras no município de Prado, no extremo sul da Bahia.
O presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (União), não poupou apelos. Ele pediu aos governos federal e estadual que tomem "medidas concretas" para resolver esses problemas. Manuel Rocha lembrou que os produtores de cacau enfrentam dificuldades desde os anos 90, quando a praga da vassoura-de-bruxa devastou as lavouras. Hoje, a situação continua desafiadora, com uma queda "vertiginosa" no preço da arroba do cacau.
A Luta Pelo Cacau: Preços Baixos e Pragas Ameaçadoras
Um dos pontos mais sensíveis da discussão foi a recente Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura (Mapa), que flexibilizava regras sanitárias para a importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim. Essa norma preocupava os produtores porque eliminava o uso de brometo de metila, facilitando a entrada de pragas estrangeiras.
A boa notícia é que, um dia antes da reunião, a IN foi revogada, temporária e imediatamente. Os deputados Pedro Tavares (União) e Eduardo Salles (PP) aplaudiram a decisão, mas fizeram uma ressalva importante: essa proibição das importações é apenas o primeiro passo de uma "guerra que ainda não foi vencida".
Para os parlamentares, o próximo desafio é enfrentar o "cartel das empresas moageiras que derruba os preços do cacau", como ressaltou Pedro Tavares. Além disso, é urgente agir contra doenças que podem ser fatais para o fruto e dizimar lavouras inteiras, como a monilíase, conforme alertou Eduardo Salles.
A queda no preço da arroba do cacau é alarmante. Segundo Eduardo Salles, os atuais R$ 130 não cobrem os custos de produção e ainda empurram os produtores para o endividamento. O deputado Raimundinho da JR (PL), que também é cacauicultor, pediu que a comissão continue ativa na defesa dos produtores que não conseguem pagar seus financiamentos devido aos baixos preços. "É preciso zelar pelo nosso patrimônio", defendeu.
Tensão no Extremo Sul: Disputas por Terras em Prado
Outro tema quente da reunião foram as tensões e disputas por terras que se repetem em Prado, na Bahia. Tanto Manuel Rocha quanto Pedro Tavares descreveram essas ações como crimes cometidos por "bandidos travestidos de índios" contra a propriedade privada.
"O clima na região é de instabilidade jurídica", afirmou Manuel Rocha, para quem "é inconcebível que tenhamos que discutir, hoje, o direito à propriedade privada". Pedro Tavares corroborou, chamando-o de "um direito legítimo".
Outorga d'Água em Irecê: A Luta Contra a Burocracia
A pauta da comissão também incluiu a preocupação com a lentidão na concessão da outorga d'água para os produtores rurais de Irecê, na Bahia. O deputado Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente da comissão, continua preocupado com o ritmo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A outorga permite o uso temporário de rios e lagos para irrigação, e sem ela, os produtores ficam duplamente prejudicados. Além de não poderem usar os recursos hídricos, correm o risco de perder a "dupla tarifa", um benefício que reduz em até 90% o preço da energia elétrica para irrigantes que consomem fora do horário de pico (entre 21h30 e 6h).
