O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, decidiu manter em sigilo por 100 anos os registros de visitas recebidas pelo empresário Daniel Vorcaro durante o período em que ele ficou detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão nega um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido de acesso aos registros foi feito pela equipe da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Antes de chegar ao ministro, o requerimento já havia sido negado pela própria Polícia Federal, que classificou os dados sob sigilo centenário.
Segundo o Ministério da Justiça, divulgar a lista de visitantes revelaria informações pessoais ligadas à intimidade e à vida privada de Vorcaro e das pessoas que estiveram com ele. Um parecer da Ouvidoria da pasta afirma que os dados ultrapassam a identificação de atos administrativos e expõem vínculos familiares, afetivos, sociais e profissionais dos envolvidos.
Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ficou detido na sede da PF em Brasília por cerca de três meses, entre março e junho deste ano, período em que tentava negociar um acordo de colaboração premiada. As tratativas foram encerradas em junho e ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Durante a permanência na sede da PF, a movimentação frequente de advogados ligados a políticos na sala ocupada pelo empresário teria incomodado parte da equipe de investigadores que acompanha o caso, segundo apurou o jornal O Globo.
A decisão do Ministério da Justiça repete o argumento usado no ano passado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada e saída de outro investigado, o lobista conhecido como Careca do INSS. Em ambos os casos, a base legal citada foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o decreto que regulamenta a LAI.
Especialistas em transparência pública questionam a aplicação da regra no caso. Bruno Morassutti, diretor da organização Fiquem Sabendo, avaliou que a decisão foi equivocada e defendeu que o interesse público da investigação sobre o Banco Master deveria prevalecer sobre a proteção à privacidade dos visitantes.
