Mulheres que sofrem violência doméstica na Bahia agora contam com uma nova forma de pedir ajuda: o aplicativo 'TJBA Zela'. A ferramenta, lançada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, permite solicitar uma medida protetiva de urgência diretamente pelo celular, de forma rápida e segura.
A medida protetiva é uma ordem judicial que obriga o agressor a manter distância da vítima. Ele pode ser forçado a sair de casa, fica proibido de se aproximar ou entrar em contato, e pode até ter que pagar uma pensão provisória, caso a mulher dependa financeiramente dele.
A necessidade de facilitar o acesso a essa proteção é urgente. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, a Justiça baiana já emitiu mais de 6 mil medidas protetivas. O número mostra a gravidade do problema da violência contra a mulher em nosso estado.
Para usar o novo serviço, basta baixar o aplicativo 'TJBA Zela' ou acessar o site da Justiça. O pedido é feito usando o cadastro do gov.br e a vítima pode descrever a situação por escrito ou até mesmo enviando um áudio, explicando o que aconteceu.
Segundo a desembargadora Nágila Brito, que coordena as ações de proteção à mulher no TJ-BA, a novidade acelera o processo. Embora o prazo legal seja de 48 horas para uma resposta, muitos pedidos feitos pelo aplicativo estão sendo decididos no mesmo dia, pois chegam diretamente às varas especializadas.
Nos primeiros sete dias de funcionamento, o sistema já concedeu 32 medidas protetivas. A desembargadora, no entanto, faz um alerta importante: é fundamental preencher todos os dados com muito cuidado. Informações erradas ou incompletas podem atrasar a análise do juiz.
Nágila Brito reforça que a medida protetiva é uma ferramenta poderosa que salva vidas. "O homem médio brasileiro obedece a lei. Ele não quer ser preso, e descumprir essa determinação é um crime", explica a desembargadora, destacando que a ordem judicial intimida o agressor.
