Em um esforço contínuo para proteger mulheres vítimas de violência, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou um número expressivo de medidas protetivas de urgência concedidas. Entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2025, foram 27.586 medidas ativadas em novos casos. Esse dado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra o compromisso em oferecer amparo legal e segurança para quem mais precisa.
O volume de concessões em 2025 representa um aumento de 3,85% em comparação com o ano anterior, quando foram registradas 26.432 medidas em 2024. Esse crescimento sublinha a importância dessas ferramentas legais, que visam afastar agressores e garantir a integridade física e psicológica das vítimas na Bahia.
Proteção Legal: Entenda as Medidas Protetivas
As medidas protetivas são ferramentas cruciais da Lei Maria da Penha. Elas funcionam como um escudo legal, determinando que o agressor se afaste da vítima, de seus familiares e de locais frequentados por ela, além de outras restrições importantes. A agilidade na concessão é fundamental para evitar que a violência escale e para que as mulheres consigam reconstruir suas vidas com segurança.
Analisando o panorama completo do sistema judicial baiano, os dados filtrados para processos de 2025, em todos os níveis de julgamento, revelam que o total de medidas somou 49.043. Esse número abrangente inclui não apenas as novas concessões, mas também outros movimentos processuais importantes no combate à violência doméstica e familiar.
O relatório do CNJ também detalha outras movimentações processuais importantes durante o mesmo período:
- Pedidos Negados: Foram 1.865 pedidos de medidas protetivas que não foram aceitos pela Justiça. Esse número representa cerca de 9% do total de solicitações feitas.
- Medidas Revogadas: Um total de 11.351 medidas que haviam sido concedidas anteriormente foram revogadas. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como o fim do risco de violência ou até mesmo a pedido da própria vítima.
- Medidas Prorrogadas: Para casos onde a ameaça persiste e a proteção ainda é necessária, 8.198 medidas tiveram sua validade estendida, reforçando o apoio contínuo às mulheres.
Um ponto relevante para o entendimento do fluxo é o papel das autoridades policiais no início do processo. O documento aponta que 7 medidas protetivas, que foram homologadas pela Justiça, tiveram sua origem em uma delegacia de polícia. Por outro lado, 36 medidas que começaram na esfera policial acabaram sendo revogadas posteriormente. Esses dados mostram a complexidade e as múltiplas etapas envolvidas na proteção das vítimas, desde o registro inicial até a decisão judicial.
Um aspecto crucial para a efetividade dessas proteções é o tempo de resposta do sistema. A boa notícia é que o tempo médio entre o começo do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de apenas 13 dias. Essa agilidade é fundamental para que as mulheres em situação de vulnerabilidade recebam o amparo necessário rapidamente, oferecendo-lhes uma resposta quase imediata à sua necessidade de segurança.
Os números do TJ-BA e do CNJ reforçam a luta contra a violência doméstica e familiar na Bahia. Eles mostram não só a alta demanda por proteção, mas também a atuação contínua do sistema de justiça para responder a esses apelos, buscando oferecer um ambiente mais seguro e justo para as mulheres baianas.
