A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) agiu com rigor e determinou a abertura de uma sindicância para investigar possíveis irregularidades que envolvem dois coordenadores do tribunal. A decisão, tomada na última terça-feira (20) pelo desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral, também afastou preventivamente os servidores de suas funções por 60 dias.
Os funcionários públicos investigados são Pablo Átila Martins de Castro, Coordenador de Distribuição (CODIS), e Allan Rosa Moreno, Coordenador de Manutenção Predial (COMAN). Eles agora terão suas condutas minuciosamente apuradas em um processo administrativo. O objetivo é clarear se houve violações aos deveres esperados de um servidor público, conforme a lei da Bahia e o código de ética do Judiciário estadual.
Denúncias Graves: Contratos Inadequados, Assédio e Desvios
As acusações são sérias e abrangem diversos pontos. Para ambos os servidores, a investigação buscará entender o suposto envolvimento em um esquema de benefício e acobertamento no uso indevido de contratos de prestação de serviços. Em outras palavras, a Corregedoria quer saber se eles ajudaram ou esconderam o uso irregular de contratos que deveriam servir ao tribunal.
Especificamente contra Pablo Átila Martins de Castro, as denúncias a serem apuradas são ainda mais detalhadas. Ele é suspeito de praticar assédio, de desviar indenizações destinadas a diárias de viagens e de realizar a substituição simulada de postos de trabalho. Essas acusações apontam para uma conduta que vai contra a ética e a legalidade esperadas de um cargo de coordenação.
Já no caso de Allan Rosa Moreno, a sindicância focará em uma denúncia específica: a de que ele teria atuado de forma indevida como fiscal de um contrato. O problema é que esse contrato foi celebrado pelo próprio tribunal com uma empresa da qual Allan Rosa, supostamente, foi sócio e gerente técnico. Isso levanta questões sobre conflito de interesses e uso da função pública para benefício particular.
Afastamento Preventivo e Próximos Passos
Como medida cautelar, ou seja, para permitir que a investigação corra sem interferências, Pablo Átila e Allan Rosa foram afastados de suas atividades por um período de 60 dias. É importante destacar que, apesar do afastamento, eles continuarão recebendo seus salários. A decisão está amparada em artigos da Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA) e da Lei Estadual nº 6.677/1994, que é o estatuto dos servidores do estado.
Para garantir a lisura do processo, a Corregedoria também determinou o bloqueio dos acessos dos servidores aos sistemas e e-mails institucionais do TJ-BA. O juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo será o responsável por conduzir a sindicância e terá um prazo de 60 dias, a partir de sua designação, para apresentar um relatório conclusivo. Este relatório será crucial para definir os próximos encaminhamentos do processo administrativo.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) do TJ-BA foi formalmente comunicada da decisão, assegurando os direitos remuneratórios dos afastados. A Presidência do Tribunal também foi informada das providências adotadas pela Corregedoria. Essas ações reforçam o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a transparência e a integridade de seus quadros.
