O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus na terça-feira (25) e revogou a prisão preventiva de José Roberto Nascimento dos Santos, popularmente conhecido como Nanan Premiações. Ele poderá responder ao processo em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares. A decisão judicial impõe a proibição do exercício de atividades relacionadas à promoção de rifas, sorteios ou outros jogos de azar, além da restrição de uso das redes sociais.
Nanan Premiações é investigado pela Operação Falsas Promessas 2, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida em rifas ilegais, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A defesa do influenciador não foi localizada para comentar a decisão. O STJ avaliou que não surgiram novas evidências que justificassem a manutenção da prisão, especialmente no que diz respeito ao risco à ordem pública ou à continuidade da investigação.
Desde o dia 9 de abril, Nanan estava encarcerado na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo da Mata Escura. A expectativa é que ele seja liberado nesta sexta-feira (28). Em um desdobramento prévio, a Justiça da Bahia havia já revogado os mandados de prisão contra Nanan, Ramhon Dias e outros 25 suspeitos relacionados a acusações de lavagem de dinheiro por meio de sorteios ilegais.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia denunciado 37 pessoas na operação, incluindo o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, e o influenciador digital Franklin Reis. Durante a operação, que investigou o esquema criminoso, foram apreendidos veículos de luxo e a Justiça bloqueou mais de R$ 600 milhões em bens e valores.
As investigações revelaram que a organização utilizava as redes sociais para divulgar rifas, cujos resultados eram fraudulentos, gerando um movimento financeiro significativo, estimado em cerca de R$ 680 milhões. A operação ainda está em andamento, e outros desdobramentos podem ocorrer na investigação.
