A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de maneira unânime, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu na Corte. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros expressaram seus votos eletronicamente.
O voto da ministra Cármen Lúcia, registrado no dia 15 de outubro, seguiu a proposta do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que já havia apoiado o acolhimento da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanharam essa posição.
O julgamento seguirá no plenário virtual até o dia 25 de novembro, data em que os ministros ainda poderão rever seus votos, pedir vista do processo ou transferir o caso para uma análise no plenário físico.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de tentar interferir, fora do Brasil, em um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa conduta é caracterizada como crime de coação no curso do processo. Com a decisão de acolhimento da denúncia, uma ação penal formal foi aberta contra o parlamentar.
Após a fase de julgamento virtual, que engloba a publicação da ata, o processo avançará para etapas subsequentes, incluindo a oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do réu.
