O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus para o deputado estadual da Bahia, Kléber Cristiano Escolano de Almeida, mais conhecido como "Binho Galinha". Ele está preso preventivamente desde outubro de 2025, acusado de liderar uma organização criminosa armada que atua na região de Feira de Santana, na Bahia.
A decisão, tomada pelo ministro relator Cristiano Zanin, manteve a prisão do parlamentar. O STF entendeu que, no momento, não havia nenhuma ilegalidade clara ou situação tão absurda que justificasse a intervenção direta da Corte. Além disso, a defesa de Binho Galinha ainda precisa esgotar todas as possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de o caso chegar ao Supremo.
Deputado é alvo da Operação "El Patrón"
Binho Galinha é um dos principais alvos da Operação "El Patrón", que começou em dezembro de 2023. Essa investigação apura um esquema de crimes como extorsão, agiotagem, exploração do jogo do bicho, lavagem de dinheiro e formação de milícia, com forte atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas.
A prisão preventiva do deputado foi decretada em agosto de 2025. Os motivos são a necessidade de garantir a ordem pública e o receio de que ele continuasse cometendo crimes, já que, segundo a acusação, as atividades ilícitas persistiram mesmo depois que as investigações começaram.
A defesa do deputado apresentou várias contestações. Alegou que o juiz de primeira instância não tinha competência para prender um parlamentar em exercício, que não houve flagrante delito (com um intervalo de 43 dias entre os fatos e a prisão) e que os crimes seriam afiançáveis. Além disso, questionou o local onde ele estava preso, por não oferecer uma "Sala de Estado Maior", pedindo, em último caso, a prisão domiciliar.
STF mantém decisão do STJ
Ao analisar o pedido de habeas corpus, o ministro Cristiano Zanin explicou que o STF só pode julgar um habeas corpus de forma direta se a decisão anterior vier de um Tribunal Superior ou de uma autoridade que tenha foro privilegiado na própria Corte. No caso de Binho Galinha, a decisão que estava sendo questionada tinha sido dada por um ministro do STJ, e de forma individual.
A regra do STF é clara: é preciso que todos os recursos sejam esgotados no próprio STJ antes de recorrer ao Supremo, a não ser que haja uma ilegalidade muito evidente ou uma decisão completamente absurda. O ministro Zanin viu que a defesa já tinha entrado com um agravo no STJ, mas esse pedido ainda não tinha sido julgado por causa do recesso. Para ele, isso não dá o direito de "pular" etapas e ir direto para o STF.
Zanin também ressaltou que o próprio STJ, ao negar o habeas corpus anteriormente, deu uma justificativa bem detalhada. Reconheceu que a prisão preventiva era legal, que a prisão em cela especial, separada de presos comuns, estava adequada, e que o risco à ordem pública ainda era real, principalmente porque os crimes de organização criminosa são contínuos.
Atualmente, o deputado Kléber Escolano permanece preso no Centro de Observação Penal da Bahia. Lá, ele ocupa uma cela individual, com banheiro privativo, televisão e ventilador. Essas condições são consideradas pelo STJ como compatíveis com a prisão especial que a lei prevê para autoridades, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal. Por isso, a prisão domiciliar não foi concedida.
"Diante das características enunciadas, constata-se que o Paciente está custodiado em prisão especial, em conformidade com o quanto previsto no art. 295, inciso III, §§1º e 2º, do CPP, não havendo que se falar, neste ponto, em constrangimento ilegal", diz a decisão.
Com a negativa do STF, a defesa de Binho Galinha ainda pode buscar a análise do caso por um grupo de ministros do STJ, que é o caminho legal a seguir. A batalha jurídica, portanto, continua no Superior Tribunal de Justiça.
