O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que três pessoas, investigadas por grilagem de terras e outros crimes graves em Feira de Santana, na Bahia, vão continuar presas. A decisão, tomada pelo ministro Nunes Marques, negou os pedidos para que Livia Cajado de Figueiredo Cosmo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Oyama de Figueiredo fossem soltos. Oyama, vale lembrar, já foi vereador e presidente da Câmara Municipal da cidade.
O trio é suspeito de fazer parte de uma grande esquema criminoso. As acusações são pesadas e incluem formação de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos e o que a justiça chama de esbulho possessório – que, em bom português, significa tomar terras ou imóveis de outras pessoas à força e de forma ilegal. Essas investigações fazem parte da Operação Sinete, que busca desvendar essa rede de crimes na região.
Entenda a investigação e a decisão do STF
Tudo começou na Bahia, com uma investigação que logo resultou na prisão temporária dos suspeitos. Depois, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) transformou essa prisão em preventiva, o que significa que eles ficam presos por tempo indeterminado enquanto o caso é apurado, para garantir que a investigação não seja atrapalhada e que a ordem pública seja mantida.
As defesas dos acusados tentaram de tudo para conseguir a liberdade dos clientes. Eles foram direto ao STF, a instância máxima da justiça brasileira, pedindo para que eles fossem soltos imediatamente ou, pelo menos, que pudessem usar tornozeleira eletrônica ou pagar fiança. Era uma tentativa de reverter a decisão de prisão preventiva que vinha do TJ-BA.
No entanto, o ministro Nunes Marques, ao analisar os pedidos de habeas corpus, não chegou a avaliar se os suspeitos são culpados ou inocentes, nem olhou as provas do caso. A decisão dele foi totalmente técnica, focada nas regras do processo judicial.
"A Corte não pode ser a primeira instância a analisar o caso, especialmente quando se trata de contestar uma decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)," disse o ministro, afastando a apreciação do STF.
Isso quer dizer que, para o STF, o caso ainda precisa seguir o caminho legal nas instâncias anteriores – no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal. O STF não funciona como um "primeiro revisor" de decisões tomadas por um ministro do STJ ou pelo TJ-BA em questões de habeas corpus como essa.
Com essa negativa, os três continuam presos e a Operação Sinete segue seu curso. A investigação continua a todo vapor nos tribunais da Bahia e no STJ, buscando esclarecer todos os detalhes sobre a grilagem de terras e as fraudes cartorárias que teriam acontecido em Feira de Santana. A justiça segue trabalhando para combater essas práticas que tanto prejudicam a segurança jurídica e a ordem social na região.
