A Polícia Federal recebeu autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e também para realizar uma acareação com o deputado José Rocha (União Brasil-BA). Essa medida busca esclarecer contradições entre os dois parlamentares a respeito de indicações de emendas do antigo orçamento secreto.
Essa é a primeira vez que Arthur Lira será ouvido pela Polícia Federal em relação a supostas irregularidades na forma como as emendas parlamentares foram destinadas. A decisão do ministro Flávio Dino coloca um novo capítulo na investigação sobre o polêmico orçamento secreto, que já resultou na Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado.
Em nota, a assessoria de Arthur Lira informou que o deputado só soube do procedimento depois que a notícia foi publicada. Ele ressaltou que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. A defesa de Lira também considerou a autorização para a acareação, sem que ele tenha sido ouvido previamente, como “estranha”. Segundo a nota, as declarações de José Rocha não teriam sido confirmadas por outros deputados.
A acareação é um procedimento onde duas ou mais pessoas que deram depoimentos diferentes sobre um mesmo fato são colocadas frente a frente. O objetivo é buscar a verdade, confrontando as versões e tentando entender onde estão as divergências. No caso de Lira e José Rocha, o foco são as indicações de emendas que geraram controvérsia.
As investigações fazem parte de um inquérito mais amplo que apura o antigo orçamento secreto. Esse mecanismo permitia que deputados e senadores indicassem recursos do Orçamento da União para obras e projetos em seus redutos eleitorais, sem a devida transparência sobre quem eram os solicitantes das verbas, o que gerou muitas críticas e suspeitas de mau uso do dinheiro público. O STF, inclusive, declarou a inconstitucionalidade desse modelo.
A Operação Transparência, diretamente ligada a essa investigação, teve como alvo uma ex-assessora de Arthur Lira na Presidência da Câmara, a servidora Mariangela Fialek, conhecida como Tuca. Naquela ocasião, a Polícia Federal fez buscas em seu antigo gabinete e em sua casa, coletando documentos e informações que pudessem auxiliar no inquérito.
O desenvolvimento dessas apurações é fundamental para trazer luz sobre a destinação dos recursos públicos e garantir a transparência exigida pela sociedade. A colaboração dos envolvidos e a rigorosa investigação policial são passos importantes para a elucidação dos fatos.
