O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), em 3 de outubro de 2023. A decisão foi proferida em atendimento a um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e resulta no afastamento do parlamentar do cargo de chefia da Alerj.
As medidas são parte das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que visava desmantelar atividades criminosas associadas a facções. De acordo com os inquéritos, há indícios de que Bacellar teve participação na obstrução de operações policiais, facilitando a fuga do ex-deputado Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, suspeito de vínculos com o Comando Vermelho.
A PF revelou que dados confidenciais da operação foram circulados antes da ação, permitindo que TH Joias esvaziasse seu imóvel e trocasse de celular. Conversas recuperadas do celular do investigado apontam que Bacellar foi alertado sobre a mudança de número e orientado sobre a retirada de objetos de sua residência.
Na análise das evidências, o ministro Moraes destacou que a gravidade dos elementos apresentados pela PF sugere que o presidente da Alerj estava “atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado”. O ministro também levantou preocupações sobre a influência do parlamentar no Poder Executivo estadual, caracterizando um risco à continuidade das investigações.
A decisão também autorizou a realização de buscas e apreensões em endereços relacionados aos investigados, incluindo gabinetes da Alerj. Para o assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado, que presuntamente auxiliou na fuga do ex-deputado, foram impostas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, além da proibição de uso de redes sociais.
A formalização da Assembleia Legislativa será realizada para discutir a manutenção da prisão do deputado, enquanto as investigações prosseguem visando a apuração de indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional e a atuação de organizações criminosas no estado.
