A Polícia Civil da Bahia abriu uma investigação e agora formalizou a acusação contra as empresas Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda.) e SAS Consultoria, além de seus diretores. A suspeita é de fraude em relatórios importantes para o monitoramento de emissões atmosféricas do Aterro Metropolitano de Salvador, na Bahia.
As acusações são sérias e envolvem crimes contra o meio ambiente e o uso de documentos falsos. O caso começou depois que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) desconfiou da autenticidade de relatórios apresentados pela SAS Consultoria, em nome da Battre. Esses documentos eram essenciais para que o aterro cumprisse as condições da Licença Ambiental de Operação.
Entenda a Fraude nos Relatórios
A dúvida da Sedur levou a uma consulta formal ao laboratório LBN Análises Laboratoriais, em São Paulo. A resposta foi um balde de água fria: o laboratório emitiu uma “Declaração de Falsificação de Documento”, afirmando que os laudos jamais foram emitidos para a SAS e que os resultados técnicos haviam sido manipulados. Era uma prova clara de que algo estava muito errado.
Durante os depoimentos, Egnasio Cruz Costa, diretor da SAS Consultoria, tentou se justificar. Ele alegou que a coleta das amostras ambientais tinha sido terceirizada para um consultor em São Paulo, um tal de Luís Almeida. No entanto, a investigação policial não encontrou nenhuma prova da existência dessa pessoa ou de qualquer comunicação que comprovasse essa parceria comercial. Parecia uma história sem pé nem cabeça.
Para piorar a situação da SAS Consultoria, a polícia descobriu que a empresa estava com o CNPJ em situação de “inapta” na Receita Federal desde junho de 2022. Essa condição, segundo os investigadores, tornaria impossível que a empresa emitisse notas fiscais ou mantivesse contratos comerciais regulares para os serviços supostamente prestados em novembro de 2022.
Battre e a Responsabilidade por Omissão
A Battre, por sua vez, tentou registrar um boletim de ocorrência, querendo se colocar como vítima da SAS Consultoria. A empresa afirmou que desfez o contrato assim que soube da suspeita de fraude. Contudo, a investigação policial concluiu que os diretores da Battre também tiveram sua parcela de culpa, por omissão.
A polícia argumentou que os diretores da Battre permitiram que documentos fraudulentos fossem usados para alcançar interesses contratuais e para enganar o órgão fiscalizador. Ou seja, mesmo que não tivessem produzido os laudos falsos, eles se beneficiaram e usaram um material que sabiam (ou deveriam saber) ser falso.
Os envolvidos foram acusados com base no Artigo 304 do Código Penal, que trata do uso de documento falso, e no Artigo 69-A da Lei nº 9.605/98, que pune quem elabora ou apresenta relatórios ambientais falsos ou enganosos. O caso agora está nas mãos do Poder Judiciário, aguardando a decisão do Ministério Público.
Conexão com Acusações Anteriores
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que a Battre se vê envolvida em problemas ambientais. Em outubro do ano passado, a empresa, responsável pelo aterro sanitário de Salvador, e seu diretor, Ângelo Teixeira de Castro Carvalho, já haviam sido indiciados pela Polícia Civil da Bahia por outros crimes contra o meio ambiente. Naquela ocasião, uma investigação da 12ª Delegacia Territorial (Itapuã) reuniu mais de 200 páginas de provas. Equipes de perícia constataram o desmatamento de cerca de 11 mil metros quadrados de Área de Proteção Ambiental (APA) no bairro Nova Esperança, em áreas próximas aos rios Joanes-Ipitanga. O relatório apontou também o assoreamento e possíveis indícios de contaminação por chorume, que ainda estão sendo analisados. Essas novas acusações reforçam a preocupação com a gestão ambiental no aterro da capital baiana.
