A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (21) uma operação para apurar suspeitas de fraude em um contrato emergencial de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município de Ilhéus, no sul da Bahia. O contrato tem valor aproximado de R$ 15,5 milhões.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, endereços de servidores e empresários, além de sedes das empresas investigadas. As diligências abrangeram as cidades de Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas, segundo informações divulgadas pela PF.
As investigações tiveram início em 2025 e apontam suspeitas de direcionamento da contratação, conluio entre as empresas participantes do processo e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão. Segundo a PF, diversos itens da merenda foram contratados pelo município por valores muito superiores aos praticados no varejo — o oposto do que deveria ocorrer em compras em grande escala, que normalmente resultam em preços mais baixos.
O caso tem histórico de denúncias anteriores. Uma compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de Ilhéus já havia motivado denúncias de vereadores da oposição e um prazo para esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As suspeitas apontavam sobrepreço de cerca de 400% em produtos básicos, viabilizado por uma suposta troca de quantitativos em quilograma por unidades.
As suspeitas giram em torno de um contrato de 2025, com dispensa de licitação, no valor de R$ 15,5 milhões. Do outro lado do negócio está a empresa R Silva Santiago Ltda, especializada em comércio varejista de hortifrutigranjeiros, com endereço registrado em Camaçari. As denúncias envolvendo a empresa dão conta de uma suposta "emergência fabricada" pela prefeitura para justificar a prorrogação do contrato.
Enquanto os documentos de pagamento e o contrato indicam os itens adquiridos em quilograma, nas notas fiscais e relatórios de entrega algumas mercadorias aparecem em unidades diferentes, o que implicaria pagamento por quantitativos superiores aos efetivamente entregues. Em um dos pagamentos analisados, dos 25 tipos de produtos solicitados, pelo menos nove têm unidades de medida diferentes.
A Prefeitura de Ilhéus, em nota anterior ao BNews, afirmou que a contratação "observou rigorosamente os parâmetros legais aplicáveis". Sobre a divergência entre quilogramas e unidades, a gestão reconheceu erro formal, mas negou prejuízo, dizendo que os produtos foram entregues em conformidade com o contrato. A administração também negou superfaturamento.
A decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação da PF e parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os investigados podem responder pelos crimes de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo do processo licitatório, associação criminosa e corrupção passiva e ativa. A PF informou que as investigações continuam com a análise do material apreendido.
