A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta sexta-feira (3), à Operação Acesso Negado, voltada a apurar suspeitas de desvio de recursos públicos federais repassados via as chamadas "emendas Pix". Policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
A operação apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade transferência especial, conhecidas como "emendas PIX". Os alvos das diligências são gestores públicos municipais, empresários e empresas suspeitos de participar do esquema.
A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As apurações tiveram início a partir de auditorias realizadas pela CGU, determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF. A ADI questiona a constitucionalidade das transferências especiais parlamentares criadas em 2019.
As auditorias apontaram indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos federais repassados aos dois municípios. Em São Luiz do Anauá, relatórios da CGU apontaram a paralisação de obras, a ausência de registros de compras no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o uso de múltiplas contas bancárias, manobra que dificulta o rastreamento do dinheiro público.
A Jovem Pan apurou que o prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner (PP), e o ex-prefeito James Batista são alvos da ação. Também foram alvo da operação as sedes das prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá. Segundo informações divulgadas pelo portal Bahia Notícias, as buscas já resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 230 mil em espécie, com maços de dinheiro encontrados ocultos em uma mochila dentro de um veículo.
Não há parlamentares entre os alvos desta fase das investigações. Os investigados poderão responder por diversos crimes, entre eles crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que eventualmente sejam identificados durante o andamento das investigações.
As emendas Pix, oficialmente chamadas de transferências especiais, permitem o envio direto de recursos federais a estados e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento semelhante. Por causa desse modelo, o mecanismo tem sido alvo de questionamentos sobre rastreabilidade, prestação de contas e controle da aplicação das verbas públicas.
Em setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão dos repasses dessas transferências especiais para nove cidades, incluindo os dois alvos da atual operação. A Bahia também está na mira há mais tempo: na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão do envio das emendas Pix para os municípios baianos de Camaçari e Coração de Maria.
Em 2024, os municípios baianos de Sítio do Mato, Sátiro Dias, Prado, Euclides da Cunha, Campo Formoso, Nova Itarana, Tucano e Ibotirama foram notificados pela CGU para prestar contas sobre a aplicação dos recursos recebidos via emendas Pix. As investigações seguem sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, e a Polícia Federal informou que novas diligências poderão ser realizadas à medida que forem analisados os documentos e equipamentos apreendidos durante o cumprimento dos mandados.
