A Polícia Civil prendeu um homem em Paulo Afonso por descumprimento de medida protetiva de urgência, segundo informações divulgadas pela corporação. A prisão integra o trabalho de fiscalização de decisões judiciais voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica na cidade.
Esse tipo de conduta é tratado como crime pela legislação brasileira, o que explica a rapidez da ação policial no caso. O descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha é crime com pena de detenção de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A do dispositivo legal. Por isso, a infração pode resultar em prisão em flagrante e, quando há reincidência ou risco à vítima, em prisão preventiva decretada pela Justiça.
Casos como esse costumam chegar à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Paulo Afonso, unidade que registra as ocorrências e solicita as medidas protetivas de urgência em situações de violência contra a mulher, funcionando 24 horas na cidade. É justamente esse fluxo entre denúncia, medida protetiva e fiscalização que sustenta prisões como a registrada agora.
Prisões desse tipo não são um episódio isolado em Paulo Afonso: a cidade tem somado, ao longo do ano, outros casos de descumprimento de medida protetiva, o que evidencia a atuação contínua das forças de segurança no acompanhamento da violência doméstica na região. Depois de conduzido à delegacia, o investigado segue para audiência de custódia, etapa em que a Justiça decide sobre a manutenção ou não da prisão.
Diante desse cenário, a Polícia Civil reforça a orientação: vítimas de violência doméstica que sofrerem nova ameaça ou tiverem a medida protetiva descumprida devem procurar imediatamente a unidade policial mais próxima ou acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
