Duas operações da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições degradantes em municípios da Chapada Diamantina, na Bahia. As ações aconteceram em Seabra, às margens da BR-242, e em Novo Horizonte, onde funcionavam garimpos subterrâneos de extração mineral. Os responsáveis pelos dois locais foram enquadrados por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Em Seabra, a fiscalização realizada em 25 de maio encontrou 55 pessoas em um canteiro de obras destinado à construção de um ponto de apoio rodoviário e restaurante. Desse total, 45 foram formalmente resgatados. Segundo informações divulgadas pelo A Tarde, os auditores identificaram alojamentos superlotados, sem privacidade e com instalações sanitárias inadequadas. Em alguns espaços, os trabalhadores dividiam ambiente com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.
A maioria dos empregados não tinha registro em carteira de trabalho, não havia controle formal de jornada e inexistiam programas de saúde e segurança do trabalho. A fiscalização também registrou instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção e escavações abertas sem sinalização. As jornadas chegavam a aproximadamente 65 horas semanais, acima do limite legal. Os trabalhadores haviam sido recrutados em diferentes estados e dependiam integralmente da empresa para moradia e alimentação.
Ao fim da ação em Seabra, os empregados foram afastados e receberam R$ 578.243,28 em verbas rescisórias, além de R$ 157.500 em indenizações por danos morais individuais. A AFT determinou o embargo total da obra.
Em Novo Horizonte, os fiscais se depararam com 24 trabalhadores em garimpos subterrâneos. O sistema de remuneração chamava atenção: os trabalhadores recebiam cerca de R$ 120 por semana em um modelo chamado de "feira", que a fiscalização caracterizou como salário disfarçado. Muitos atuavam há cerca de seis meses sem qualquer pagamento adicional pela produção mineral. Os depoimentos apontaram ainda uma estrutura organizada de comando, com líderes de equipe e proprietários, mesmo que os vínculos fossem apresentados como parcerias ou trabalho autônomo.
As condições nos garimpos eram igualmente graves. Os trabalhadores viviam em barracos de lona, sem acesso adequado à água potável ou condições mínimas de higiene. Atuavam sem equipamentos de proteção em poços com até 100 metros de profundidade, expostos a riscos de soterramento, quedas, contaminação por sílica e trabalho em espaços confinados. Todas as frentes de garimpo fiscalizadas foram interditadas.
Os 69 resgatados foram encaminhados para recebimento de verbas rescisórias, habilitação no seguro-desemprego especial e atendimento pela rede de assistência social. Medidas administrativas para responsabilização dos envolvidos foram adotadas nos dois casos.
O cenário da Chapada Diamantina se insere em um quadro mais amplo. Em 2025, a Bahia foi o segundo estado com maior número de trabalhadores resgatados no país, com 482 pessoas libertadas de condições análogas à escravidão. No mesmo ano, pela primeira vez, a maior parte dos resgates ocorreu no meio urbano — 68% do total nacional —, superando as ocorrências no meio rural. Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em todo o Brasil, e mais de R$ 156 milhões foram pagos em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, disponível em ipe.sit.trabalho.gov.br.
