A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e a OAB Bahia ingressaram na Justiça com um habeas corpus coletivo para impedir a gravação indiscriminada das conversas entre advogados e clientes realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, no interior da Bahia. A medida foi protocolada após a entidade afirmar que o sigilo profissional da advocacia foi violado durante aproximadamente 60 dias.
Segundo a OAB, todas as conversas realizadas no local teriam sido registradas por equipamentos de áudio e vídeo, independentemente de autorização judicial individualizada. Para a entidade, a prática compromete uma das principais garantias do exercício da advocacia: a comunicação reservada entre defensor e cliente.
No pedido encaminhado à Justiça, a Ordem sustenta que a gravação em massa afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Advocacia e tratados internacionais de proteção aos direitos fundamentais. A entidade argumenta que a medida viola o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
Além da suspensão imediata das gravações, a OAB requer que todas as mídias produzidas durante o período sejam preservadas para perícia judicial e que qualquer material obtido por meio das gravações seja considerado ilícito para fins de investigação ou processo criminal.
A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, afirmou que o caso representa uma grave afronta às prerrogativas da advocacia e destacou que o sigilo entre advogado e cliente é indispensável para garantir o direito de defesa e a confiança na atuação profissional.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de que gravações realizadas no parlatório teriam sido utilizadas em investigações relacionadas à Operação Sintonia de Gravata, que apura a atuação de advogados suspeitos de intermediar comunicações entre integrantes de facções criminosas dentro e fora do sistema prisional baiano. A OAB, entretanto, sustenta que eventuais investigações devem respeitar os limites legais e não podem atingir indiscriminadamente toda a advocacia.
