O Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com um processo na Justiça pedindo que o governo do estado seja responsabilizado pelas mortes de Agilson Firmino dos Santos, conhecido como "Baiano", e de seu filho, Wilder Firmino dos Santos, ocorridas em 1996. O caso ficou tristemente conhecido como "Crime da Motosserra" e, agora, o MP-AC busca uma indenização milionária e uma pensão vitalícia para a família das vítimas.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, no Acre. O Ministério Público argumenta que os assassinatos foram cometidos por um grupo de extermínio que agia com o apoio de agentes do próprio Estado. Segundo o processo, esse grupo era comandado pelo então deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto e contava com a participação de policiais civis e militares que estavam trabalhando na época.
Por que o Estado é responsabilizado?
Para o MP-AC, o governo do Acre tem o dever de reparar os danos causados porque a estrutura do Estado foi usada para cometer os crimes. Uma das provas apresentadas é o fato de que, naquele tempo, o primo de Hildebrando, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, era o comandante-geral da Polícia Militar do Acre. Essa ligação, de acordo com o órgão ministerial, mostra uma omissão grave do Estado diante de violações de direitos humanos praticadas por seus próprios agentes.
Apesar da condenação dos criminosos envolvidos, o Ministério Público enfatiza que essa punição não é suficiente para compensar o sofrimento e os prejuízos morais, psicológicos e materiais que a família Firmino dos Santos ainda carrega. Segundo o MP, as sequelas emocionais são sentidas até hoje.
O que o MP-AC está pedindo?
No processo, o Ministério Público pede que a Justiça condene o Estado a pagar R$ 2 milhões em indenizações, divididos da seguinte forma:
- R$ 1 milhão por dano moral familiar, para cobrir o grande sofrimento pela perda violenta de pai e filho.
- R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Esse valor, se aprovado, seria usado em projetos educativos e de preservação da memória sobre violações de direitos humanos, ajudando a conscientizar a sociedade.
Além da indenização, a ação também solicita:
- Uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para os familiares, com efeitos retroativos desde 1996, ano dos crimes.
- A realização de um ato público oficial onde o governo do Acre peça desculpas às vítimas e à sociedade, divulgando esse pedido em seus canais de comunicação institucionais.
O documento do MP-AC lembra que, em 2015, já houve uma tentativa de resolver a situação de forma administrativa. Naquela ocasião, o Ministério Público encaminhou um projeto de lei ao governo do estado para conceder uma pensão à viúva e aos filhos das vítimas, mas a iniciativa não teve sucesso.
