O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) que todas as barracas, acampamentos e faixas instaladas em frente ou perto do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal, sejam removidos pelas forças de segurança locais. A decisão proíbe também que novas estruturas sejam montadas nos arredores das unidades prisionais, autorizando até a prisão de quem desobedecer as ordens da polícia.
A medida de Moraes acontece em um momento de movimentação de manifestantes que pedem a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia para pessoas presas e condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para quem não sabe, o ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, que fica na entrada do complexo.
Caminhada de Nikolas Ferreira e a Preocupação da PGR
A decisão de Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR identificou a montagem dessas barracas e faixas nos últimos dias e expressou preocupação com a situação.
“Um grupo de pessoas dirigiu-se à Penitenciária Federal de Brasília - Complexo da Papuda, onde instalou barraca em frente à sede do estabelecimento prisional, com o objetivo declarado de exercer pressão sobre esta Suprema Corte”
A Procuradoria também destacou um chamado para uma “caminhada da paz” que, segundo eles, tem o objetivo de fazer um protesto contra as decisões do Supremo. Este movimento é a caminhada que começou na segunda-feira (19), liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que saiu de Paracatu, em Minas Gerais, e está a caminho de Brasília. A previsão é que ele chegue no próximo domingo (25) para comandar uma manifestação. Centenas de pessoas e mais de 30 parlamentares já se juntaram ao grupo, que se encontra a cerca de 60 quilômetros da capital federal.
Moraes Reforça Limites da Manifestação
No documento com a decisão, Alexandre de Moraes explicou que os direitos de reunião e de livre manifestação são importantes e devem ser garantidos, mas não são absolutos. Ou seja, há limites para evitar excessos. Ele fez questão de relembrar os graves acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 para justificar a medida.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado”
A ordem de Moraes foi enviada às Secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do Distrito Federal, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A responsabilidade principal pela remoção e pela vigilância externa do local cabe, especialmente, à Polícia Militar do Distrito Federal. Durante a semana, a própria Polícia Militar já tinha pedido que as pessoas saíssem da área, alegando que se tratava de uma região de segurança máxima.
