O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (19). O pedido era para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, que Bolsonaro recebeu por sua participação na trama golpista. Esta decisão abre caminho para a execução imediata da pena.
Moraes considerou o recurso, conhecido como embargos infringentes, uma forma de protelar o processo. Ele deixou claro que o ex-presidente não tem direito a esse tipo de ferramenta jurídica. Com isso, o ministro determinou que a condenação seja aplicada, não só a Bolsonaro, mas também a outros seis réus que faziam parte do Núcleo 1 da mesma trama.
Por que o recurso foi negado?
No mês passado, os advogados de Bolsonaro já haviam entrado com outro tipo de recurso, os embargos de declaração, que também foi negado por Moraes. A nova tentativa, os embargos infringentes, dependia de uma condição específica para ser aceita.
Para que o caso pudesse ser julgado novamente, Bolsonaro precisaria ter conseguido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento original. Esse placar seria de, no mínimo, 3 votos a 2 pela condenação, no julgamento que aconteceu em 11 de setembro. No entanto, o resultado final foi de 4 votos pela condenação e apenas 1 pela absolvição, o que impediu o cabimento do recurso.
Publicidade“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro em sua decisão.
Essa regra de ter pelo menos dois votos pela absolvição já é um critério que o STF aplica em diversos processos, especialmente naqueles que envolvem crimes contra a democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão de Moraes reforça a aplicação desse entendimento.
Atualmente, Jair Bolsonaro já está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre a pena definitiva imposta pela condenação. As informações sobre o caso foram divulgadas pela Agência Brasil.
