O ex-deputado federal Roberto Jefferson vai começar a cumprir sua pena de forma definitiva. A decisão veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta segunda-feira (2) que, embora a condenação seja para regime fechado, Jefferson poderá permanecer em prisão domiciliar.
Essa determinação acontece após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa do político. Com isso, o caso chegou ao que a Justiça chama de "trânsito em julgado" — uma fase em que não há mais possibilidade de recorrer da sentença, e a punição começa a valer de forma permanente.
A condenação de Jefferson, anunciada em dezembro de 2024, foi de 9 anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele foi considerado culpado por crimes graves, incluindo atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
No entanto, a pena total sofrerá uma redução. O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição de dois dos crimes — calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado. A prescrição foi aplicada por conta da idade de Jefferson, que tem 72 anos, um fator que a lei leva em conta em alguns casos.
Mesmo em prisão domiciliar, Roberto Jefferson continua sob uma série de regras rígidas que já haviam sido impostas em maio do ano passado. Entre as principais medidas cautelares, ele está proibido de sair do Brasil e de usar redes sociais, mesmo que através de outras pessoas.
O histórico de Roberto Jefferson inclui acusações sérias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi denunciado por, supostamente, ter incentivado a população a invadir o Senado Federal e a "praticar vias de fato" — ou seja, agressões físicas — contra senadores. Além disso, a PGR apontou que ele defendeu a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as investigações e em períodos de prisão preventiva, Jefferson protagonizou momentos de tensão. Em uma das ocasiões em que recebeu a ordem para voltar para a cadeia, ele resistiu e chegou a atirar contra policiais, um episódio que causou grande repercussão na época.
Agora, com o "trânsito em julgado" e a rejeição de todos os recursos, a decisão de Moraes encerra uma etapa importante do processo, firmando a pena definitiva para o ex-parlamentar.
