O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, exonerou o policial rodoviário federal Thiago Sá, apontado na morte da estudante Anne Caroline Nascimento, ocorrida em junho de 2023 em Duque de Caxias (RJ). A decisão foi assinada em 8 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro.
Apuração e entendimento do Ministério
Na sua decisão administrativa, Lewandowski concluiu que o agente cometeu infrações disciplinares ao descumprir normas e agredir fisicamente particulares durante o serviço.
o agente cometeu infrações disciplinares ao violar o dever de observar as normas legais e regulamentares e ao praticar ofensa física, em serviço, contra particulares
Em abril de 2024, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra quatro policiais envolvidos no caso. Entre as acusações apresentadas estavam:
- Homicídio qualificado
- Fraude processual
- Tentativa de homicídio
- Lesão corporal grave por negligência
Segundo a peça acusatória, Thiago Sá teria efetuado oito disparos de fuzil e o colega Jansen Ferreira teria induzido o agente a atirar. Ainda de acordo com o MPF, ao encontrar a pessoa ferida um dos policiais assumiu a direção do veículo atingido e seguiu para o hospital acompanhado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, em vez de solicitar apoio do destacamento mais próximo. Essa conduta, diz a acusação, pode ter prejudicado o socorro e a preservação da cena.
A Justiça recebeu a denúncia parcialmente. Passaram a responder como réus por homicídio consumado e tentado, além de lesão corporal, apenas Thiago Sá e Jansen Ferreira, e foi aceita também a imputação de fraude processual. Os agentes Diogo Nascimento e Wagner Souza foram incluídos na ação por violação do dever funcional — por não isolar o local nem preservar vestígios na via e nos veículos envolvidos.
O caso ganhou repercussão nacional, alcançando públicos em diferentes estados, inclusive a Bahia, por envolver integrantes da Polícia Rodoviária Federal e questões sobre preservação de local e responsabilidades disciplinares e penais.
O que vem a seguir? Com a demissão administrativa publicada e a denúncia parcialmente aceita, os processos seguem em curso. Estão previstos atos processuais e audiências que deverão esclarecer os fatos e definir responsabilidades e eventuais penas, tanto na esfera administrativa quanto na penal.
