O deputado estadual Binho Galinha, do Avante, teve uma de suas prisões preventivas derrubada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar. O caso é acompanhado em Feira de Santana, onde tramitam as ações contra o deputado.
O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa, deu a notícia nesta terça-feira, 1º de setembro. Segundo ele, os desembargadores votaram de forma unânime para conceder o benefício, que alcança apenas a prisão ligada à Operação El Patrón, determinada anteriormente pela Vara Criminal de Feira de Santana.
Ainda assim, Binho Galinha não sai da cadeia por enquanto. Existe uma segunda ordem de prisão em aberto contra ele, e essa outra questão está agora nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia se a medida é legal. A defesa diz acreditar que essa segunda prisão também será derrubada em breve.
Ao comentar a decisão do TJBA, Gamil Föppel criticou os fundamentos usados para prender o deputado. "Tratava-se de prisão manifestamente ilegal, decretada em decisão teratológica, sem qualquer fato novo, contra réu que respondeu a todo o processo em liberdade e jamais embaraçou a instrução. Na absurda decisão, conseguiu-se a singular proeza de decretar uma prisão sem pedido de qualquer órgão de controle: nem o Ministério Público, nem a autoridade policial requereu a medida", declarou o advogado.
Vale lembrar que, em julho, a juíza Márcia Simões, da Vara Criminal de Feira de Santana, condenou Binho Galinha a 36 anos e 9 meses de prisão. A magistrada entendeu que o parlamentar cometeu 14 infrações no total: sete relacionadas a armas de fogo de uso permitido mantidas de forma irregular, e outras sete envolvendo armas de uso restrito com numeração raspada, além de ter facilitado que um menor de idade tivesse acesso a uma arma.
As penas foram somadas separadamente. Pelo primeiro grupo de infrações, o deputado pegou 10 anos e 6 meses de detenção e 105 dias-multa. Pelo segundo grupo, a pena chegou a 26 anos e 3 meses de reclusão, com mais 105 dias-multa. A juíza determinou que o cumprimento comece em regime fechado.
Toda essa situação está ligada à Operação El Patrón, ação deflagrada em 7 de dezembro de 2023 para combater um grupo criminoso que teria atuação em Feira de Santana e municípios vizinhos. Binho Galinha ficou foragido por um tempo e acabou se apresentando à sede do Ministério Público na cidade em outubro de 2025, quando foi preso.
Além desse processo, o deputado ainda responde a outra investigação, que apura suspeita de que ele teria comandado uma milícia dedicada a lavagem de dinheiro e à exploração do jogo do bicho no município. Esse caso segue sem data de julgamento.
