Uma idosa de 68 anos, ex-servidora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi resgatada pela Polícia Militar no bairro do Poço, em Maceió (AL), na última quarta-feira (18). O filho dela foi preso em flagrante, suspeito de maus-tratos e negligência. Apesar de a mãe receber uma aposentadoria de quase dez salários mínimos, a casa onde ambos moravam estava em estado de total abandono.
Segundo informações divulgadas pelo portal TNH1 e pela TV Pajuçara, os policiais encontraram sujeira em todos os cômodos, restos de comida espalhados pela mesa e pelo fogão e objetos revirados por toda a residência. O sargento Cláudio Junior, que participou da ação, descreveu o local como "um cenário terrível" e inadequado para qualquer pessoa viver, ainda mais uma idosa.
A mulher passava longos períodos sem se alimentar. Quem garantia a ela ao menos alguma refeição eram os vizinhos, que perceberam a situação e acabaram sendo os responsáveis pela denúncia à polícia. A idosa tem problemas psiquiátricos e faz uso de medicamentos controlados, o que tornava sua condição ainda mais delicada.
O corte de energia elétrica era rotineiro na casa. De acordo com a PM, mãe e filho chegaram a ficar dez dias sem fornecimento de eletricidade porque o suspeito demorava a pagar as contas. O homem não tem emprego e vivia às custas da aposentadoria da mãe — segundo relatos de vizinhos, ele gastava o dinheiro fora e mantinha um padrão de vida incompatível com o que oferecia à mulher dentro de casa.
Questionado pela polícia, o filho disse que cuidava bem da mãe e não demonstrou nenhum remorso. A filha da idosa, irmã do suspeito, soube da situação pelos vizinhos e por meio de uma advogada da família. Segundo a PM, havia uma briga entre os irmãos que fazia com que ela evitasse visitas mais frequentes para não criar constrangimentos para a mãe. Agora, com a prisão do irmão, ela assumirá os cuidados.
O caso se enquadra no que especialistas e autoridades chamam de violência patrimonial contra idosos — uso indevido de aposentadoria, pensão, bens ou cartões bancários. Esse tipo de crime, somado à negligência, vem crescendo no Brasil. A negligência lidera os registros em 2026, presente em 79,9% das denúncias; em seguida aparecem exposição a risco à saúde, tortura psíquica e maus-tratos.
A legislação brasileira ficou mais dura para quem pratica esse tipo de crime. A Lei 15.163/2025 agravou a punição para quem cometer maus-tratos ou abandono de idosos, prevendo pena geral de dois a cinco anos. Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para três a sete anos; se a vítima morrer, pode chegar a 14 anos de prisão. A norma também incluiu vedação expressa à aplicação da Lei dos Juizados Especiais Criminais para crimes cometidos com violência contra idosos.
Denúncias de maus-tratos e abandono de idosos podem ser feitas em Alagoas pelo Disque Denúncia 181 (Polícia Civil) ou pelo 190 (Polícia Militar). Em todo o Brasil, o canal nacional é o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos.
