Um homem foi preso na tarde da última sexta-feira (10) depois de aparecer no local de trabalho da ex-companheira no bairro Bugio, Zona Norte de Aracaju, ignorando uma ordem judicial que lhe proibia qualquer aproximação da mulher. A ação foi da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), por meio do Grupo Tático Operacional (GTO).
Segundo informações divulgadas pelo portal A8SE, a vítima trabalha em um salão de beleza no bairro. Quando o suspeito foi visto no local, alguém acionou a GMA. Os agentes chegaram ao endereço, mas o homem já havia fugido.
A equipe então realizou buscas nas imediações e localizou o suspeito. Após abordagem, ele foi conduzido à delegacia juntamente com a vítima para que as medidas legais cabíveis fossem adotadas.
O caso se enquadra no crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Com o descumprimento da decisão que estabeleceu medidas protetivas de urgência, o autor pode ser preso em flagrante ou por meio de mandado de prisão preventiva, sendo a pena atual de dois a cinco anos de reclusão e multa.
O endurecimento do tratamento penal do descumprimento de medida protetiva passou por dois movimentos legislativos recentes: a Lei n. 14.994, de outubro de 2024 (Pacote Antifeminicídio), elevou a pena de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa. Em dezembro de 2025, a Lei n. 15.280/2025 transferiu a tipificação para o próprio Código Penal, criando o artigo 338-A, mantendo a pena de 2 a 5 anos.
O descumprimento de ordem judicial que impõe medida protetiva de urgência em favor de vítima de violência doméstica autoriza a decretação da prisão preventiva. A situação registrada no Bugio ilustra um padrão recorrente em Sergipe: ações que ocorrem após denúncia registrada pela vítima, relatando a violação das determinações judiciais — no caso, com o investigado se aproximando do local frequentado pela mulher, desrespeitando os limites impostos pela medida protetiva.
O descumprimento, como a aproximação ou contato proibido com a vítima, autoriza a prisão em flagrante. Em caso de descumprimento, é possível realizar pedido de suporte do poder público a qualquer hora do dia por intermédio do Disque-Denúncia (181).
