A temporada junina acende uma velha chama no interior da Bahia: o comércio e o armazenamento irregular de fogos de artifício. Neste mês de junho, a Polícia Civil respondeu com a Operação Em Chamas e os números foram expressivos.
A Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) encerrou as ações realizadas nos dias 9 e 10 de junho com a apreensão de aproximadamente 32 mil unidades de fogos de artifício clandestinos em municípios do interior do estado. A iniciativa contou com o Departamento de Polícia do Interior (Depin) e suas 26 Coordenadorias Regionais. Somente na terça-feira, cerca de 7 mil peças foram retiradas de circulação nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Valença, Barreiras e Itabuna.
As maiores apreensões do segundo dia foram registradas nos municípios de Valença, Barreiras, Itabuna, Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Ouriçangas e Piatã. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à comercialização e ao armazenamento dos materiais, além de promover ações educativas junto aos comerciantes sobre as normas de transporte e venda.
A mobilização abrange os 417 municípios do estado e conta com a participação integrada de diversos órgãos fiscalizadores, incluindo o Procon, o Ibametro, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o Exército Brasileiro e o Conselho Regional de Química. Ninguém foi preso durante a ação.
A fiscalização multidisciplinar de hoje guarda uma relação direta com uma das maiores tragédias trabalhistas da história baiana. Em 11 de dezembro de 1998, uma fábrica de fogos de artifício localizada na periferia de Santo Antônio de Jesus explodiu, matando 64 pessoas e deixando outras cinco gravemente feridas, em sua maioria mulheres e crianças, negras e pobres. Entre as vítimas, 22 eram crianças que trabalhavam em condições precárias.
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar direitos e garantias fundamentais das 64 vítimas e de 6 sobreviventes. A CIDH reconheceu a responsabilidade do Brasil nas mortes e lesões, bem como nas violações ao direito da criança e do trabalho. O Estado chegou a assumir compromisso de reparação perante a OEA, mas não o cumpriu.
Entre 1991 e 1998, o Brasil havia registrado 46 mortes relacionadas à produção de fogos de artifício. Pouco antes das 12 horas daquele 11 de dezembro, esse número começou a mais do que dobrar, com o maior acidente de trabalho com fogos de artifício da história do país.
A operação atual demonstra que o aparato de fiscalização evoluiu. Mas a análise publicada pelo jornal A Tarde aponta que o desafio não se encerra nas apreensões: é preciso vigiar também as consequências do uso de fogos em época de São João, período eleitoral e competições esportivas — com atenção especial a condomínios e comunidades onde vivem recém-nascidos, idosos e enfermos. A Justiça Eleitoral, segundo esse raciocínio, também deveria integrar a frente de fiscalização, uma vez que pré-candidatos costumam antecipar ilegalmente campanhas com faixas e fogos.
Além das fiscalizações, equipes da CFPC realizaram ações educativas junto aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais vistoriados, orientando sobre as normas de comercialização, armazenamento e transporte, bem como sobre os riscos decorrentes do descumprimento da legislação vigente. A lição de 1998 ainda não foi esquecida — e que não seja.
