Um homem de 50 anos foi preso em flagrante na última sexta-feira (3) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, depois de ser encontrado ameaçando a própria ex-cunhada, de mesma idade, mesmo tendo uma medida protetiva de urgência ativa que o proibia de manter contato ou se aproximar dela.
A prisão foi realizada por policiais da 1ª Delegacia Territorial de Santo Amaro e divulgada pela Polícia Civil da Bahia no sábado (4). Segundo as informações repassadas pela instituição, os agentes localizaram o suspeito no exato momento em que ele descumpria a determinação judicial, abordando e ameaçando a vítima.
O caso chama atenção por um detalhe pouco comum: a vítima protegida pela medida não é uma ex-companheira, mas a ex-cunhada do suspeito — o que reforça o alcance da Lei Maria da Penha. A legislação contempla as violências contra mulheres que ocorrem no convívio doméstico ou no âmbito familiar, aplicando-se também a outros membros da família, como cunhados e cunhadas, desde que a vítima seja mulher.
Após a abordagem, o homem foi conduzido à unidade policial e segue custodiado à disposição da Justiça. O descumprimento de medida protetiva não é apenas uma infração administrativa: o crime é de natureza formal, ou seja, basta a violação da ordem judicial para que se configure a prática delitiva, sem que seja necessária a ocorrência de um novo ato de violência.
A legislação ainda prevê que, com base no artigo 313 do Código de Processo Penal, o descumprimento de medida protetiva é uma das situações que autorizam a decretação da prisão preventiva, tendo em vista a gravidade do ato e a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima.
Casos semelhantes têm se multiplicado na Bahia. Em maio deste ano, a Polícia Civil prendeu um homem de 24 anos em Casa Nova por descumprir medidas protetivas solicitadas pela ex-companheira, sendo ele investigado também por lesão corporal e por ameaças constantes. O padrão se repete em diferentes cidades do estado, evidenciando um problema estrutural no cumprimento das ordens judiciais de proteção.
O descumprimento da medida protetiva funciona, na prática, como gatilho cautelar: a violação demonstra desrespeito direto ao comando judicial e evidencia a insuficiência das medidas menos gravosas, legitimando a decretação da prisão preventiva sempre que houver risco atual à vítima.
Mulheres que se encontrem em situação de violência doméstica podem acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia para solicitar medida protetiva de urgência.
