Desde o dia 3 de outubro, quando foi parar na cadeia, o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), já utilizou a impressionante quantia de R$ 126.302,32 em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ele é suspeito de ser o líder de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de dez anos.
Mas, como funciona isso? As verbas indenizatórias servem para reembolsar os deputados por gastos que eles têm no dia a dia do mandato. Para conseguir o dinheiro de volta, é preciso mandar um pedido de ressarcimento para a presidência da Assembleia, sempre com os comprovantes fiscais das despesas. Um detalhe importante é que esses valores podem ser solicitados de forma retroativa, ou seja, podem cobrir gastos de meses antes da prisão.
Detalhes dos Gastos de Binho Galinha Enquanto Preso
Uma checagem feita no sistema de Transparência da AL-BA revelou como o dinheiro foi usado:
- Outubro (mês da prisão): O gabinete registrou um gasto de R$ 11.000,00 para contratar uma assessoria jurídica.
- Novembro: Quatro despesas apareceram, totalizando R$ 57.401,16. Foram dois pagamentos para divulgar as atividades do deputado (um de R$ 21.500,00 e outro de R$ 13.700,00), uma consultoria de R$ 11.201,16 e mais uma assessoria jurídica de R$ 11.000,00. As assessorias e consultorias foram fechadas com a mesma sociedade de advogados que já havia prestado serviços em outubro.
- Dezembro: Em apenas 15 dias, o valor gasto superou o mês anterior, chegando a R$ 57.901,16. Os gastos foram divididos em: R$ 11.000,00 para assessorias, R$ 35.700,00 para divulgação de atividades parlamentares (marketing direto) e R$ 11.201,16 para consultorias.
Além desses serviços, a Assembleia também permite o reembolso de despesas com aluguel de escritórios de apoio, contas de água, luz e telefone, IPTU, condomínio, viagens de secretários parlamentares, compra ou aluguel de softwares, assinaturas de publicações, acesso à internet, locação de móveis e equipamentos, inscrições em cursos e palestras, e até serviços de segurança.
Conselho de Ética e o Futuro do Mandato
Dentro da AL-BA, quem tem que analisar o caso de Binho Galinha é o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Se a conduta do deputado for considerada uma afronta ao decoro parlamentar ou incompatível com o cargo, ele pode ser suspenso ou até mesmo perder o mandato. No entanto, o processo para uma possível cassação do mandato ainda não avançou, mesmo com essa previsão.
O advogado constitucionalista e eleitoral Cícero Dias explicou ao Bahia Notícias que a Assembleia não precisa, necessariamente, esperar uma decisão judicial para cassar o mandato. Ele esclarece que a Justiça Eleitoral provavelmente não vai agir, porque os crimes de Binho Galinha não estão ligados a condutas eleitorais.
“Eu não creio que a Justiça Eleitoral tome alguma providência em relação a isso porque não são crimes vinculados a condutas eleitorais. O ponto da própria Assembleia de pronto [cassar o mandato] com base nessas acusações já abrir, se tiver interesse, uma comissão processante para ver a questão da conduta dele [Binho Galinha], e se é caso de cassação ou não. Mas isso depende da própria Assembleia, é uma definição ‘interna corporis’ da instituição”, disse Cícero Dias.
Apesar disso, o especialista não descarta a possibilidade de a Justiça Comum, ao final do processo criminal, condenar Binho Galinha à perda do mandato. Se isso acontecer, a decisão seria comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que então avisaria a AL-BA para que a determinação seja cumprida.
Como a AL-BA Lidou com a Prisão
A única ação concreta da Assembleia Legislativa, até agora, foi em outubro, quando houve uma sessão extraordinária com votação secreta para decidir sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado. Foram 34 votos a favor de mantê-lo preso, 18 contrários e uma abstenção.
O rito para discutir a prisão começou depois que a AL-BA recebeu o processo para análise. A defesa de Binho Galinha foi ouvida e argumentou que a prisão era ilegal e contrariava as prerrogativas de imunidade parlamentar garantidas pela Constituição, que protegem os deputados de prisões arbitrárias.
A Operação “El Patrón”
A prisão de Binho Galinha aconteceu no contexto da Operação “El Patrón”, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023. Essa operação bloqueou R$ 200 milhões das contas de investigados e prendeu seis pessoas, incluindo a esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho do casal, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha 18 anos na época.
Binho Galinha é acusado de liderar uma organização criminosa com atuação principalmente na região de Feira de Santana, na Bahia. O grupo seria responsável por uma série de crimes graves, como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, entrave a investigações e tráfico de drogas.
