O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos na omissão dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida durante a votação no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com prazo para conclusão em 5 de dezembro.
Os réus, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram responsabilizados por falhas significativas no planejamento e na atuação policial durante as invasões e depredações no centro do poder em Brasília. A acusação sustentou que a omissão dos oficiais contribuiu para a escalada da violência naquele dia.
Os cinco oficiais condenados foram identificados como: Fábio Augusto Vieira, coronel e ex-comandante-geral da PMDF; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PMDF; Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel da PMDF; Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel da PMDF; e Klepter Rosa Gonçalves, coronel e ex-subcomandante-geral da PMDF. Moraes absolveu, contudo, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, com base na ausência de provas para a condenação.
A absolvição foi fundamentada no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, que exige que um réu seja considerado inocente na falta de evidências que comprovem dolo ou uma posição de garantidor com capacidade real de decisão. Moraes argumentou que faltaram elementos essenciais que vinculassem os oficiais absolvidos à responsabilidade por omissão, como intenção criminosa e possibilidade de evitar os resultados negados.
Os cinco réus condenados enfrentam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de danos qualificados à propriedade da União e deterioração de patrimônio tombado.
