A Justiça do Rio de Janeiro ampliou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta quinta-feira, 6.
Com a revisão, Ronnie Lessa teve a condenação elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Élcio Queiroz, por sua vez, passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.
Segundo apurado, a decisão saiu da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que acolheu o pedido feito pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço do MPRJ que atua no caso.
O órgão argumentou que o júri, ao fixar a sentença original, deixou de considerar fatores que deveriam pesar no cálculo da punição. Entre os pontos citados estão o alcance internacional que o caso ganhou e o modo como os crimes foram cometidos, com disparos feitos em via pública e em área de grande movimento de pessoas.
O MPRJ também destacou que o veículo usado pelos criminosos era clonado, o que reforça o delito de receptação já reconhecido no julgamento, e que toda a ação contra a vereadora havia sido planejada com antecedência.
Outro ponto cobrado pelo Ministério Público foi a aplicação da fração mínima de redução pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro no momento dos disparos. De acordo com o órgão, os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora, que só sobreviveu porque conseguiu se abaixar dentro do veículo durante a ação.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo IV Tribunal do Júri da Capital, no Rio, por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, em um ataque que teve repercussão internacional e se tornou um dos casos criminais mais acompanhados do país.
