O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, de forma unânime, manter a condenação dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva. Ambos foram sentenciados a 21 anos de prisão em regime fechado pelo envolvimento na morte do adolescente Lucas Terra, ocorrida em Salvador, em março de 2001. A confirmação da sentença foi proferida por três desembargadores durante audiência realizada nesta quinta-feira (5).
Contexto do crime e sentença original
O caso julgado refere-se ao assassinato de Lucas Terra, que tinha 14 anos na época dos fatos. De acordo com os autos do processo, o adolescente foi vítima de estupro, carbonizado e teve o corpo deixado em um terreno baldio na capital baiana.
A condenação em primeira instância ocorreu 22 anos após o crime, em um Tribunal do Júri realizado em abril de 2023. A sentença inicial estipulada pela juíza Andréia Sarmento foi de 18 anos, mas a pena foi elevada para 21 anos devido à incidência de três agravantes criminais reconhecidos pelo júri:
Motivo torpe;
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Emprego de meio cruel;
Impossibilidade de defesa da vítima.
Situação legal dos réus
Apesar da condenação em 2023, os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva encontram-se em liberdade enquanto aguardam o esgotamento dos recursos legais.
Com a recente decisão do TJ-BA, o processo ainda permite que a defesa dos réus apresente embargos ou outros recursos cabíveis em instâncias superiores. No entanto, a legislação atual possibilita que a execução da pena seja requerida com base na confirmação da sentença em segunda instância. A família da vítima informou que seus representantes legais formalizarão o pedido de prisão dos condenados.
Repercussão
Familiares de Lucas Terra manifestaram-se após a audiência. O irmão da vítima, José Carlos Terra Júnior, destacou a expectativa pela prisão dos réus: "Mesmo que tardiamente a justiça está quase chegando. O TJ-BA não poderia tomar outra decisão que não fosse a confirmação da condenação. Estamos felizes, porém ainda falta uma última etapa: que é ver os assassinos condenados atrás das grades".
Marion Terra, mãe do adolescente, que esteve presente nas audiências e realizou campanhas públicas ao longo das últimas duas décadas, também celebrou a decisão nas redes sociais. "Eu estou muito feliz. A gente esperou até o final e a resposta do céu veio", declarou.
O Tribunal do Júri de 2023
O julgamento que resultou na condenação durou dois dias (25 e 27 de abril de 2023) e foi marcado por depoimentos de testemunhas de ambas as partes.
Argumentos da Acusação:
Testemunhas afirmaram ter visto Lucas Terra na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no bairro da Santa Cruz, na noite de seu desaparecimento, e que ele estaria na companhia de Silvio Galiza (outro envolvido no caso e já julgado).
Houve relatos de que membros da igreja teriam orientado a suspensão das buscas independentes que a família realizava.
A equipe de acusação, representada pelos advogados Jorge Fonseca e Tuany Sande, apontou contradições nos depoimentos das testemunhas de defesa. Segundo a acusação, a esposa de Fernando Aparecido afirmou ter encontrado Lucas no Rio de Janeiro, embora, nos autos anteriores, constasse que ela não se lembrava de ter tido contato com o jovem.
Argumentos da Defesa:
A estratégia da defesa baseou-se em estabelecer a rotina e os álibis dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido na semana do desaparecimento e morte da vítima.
As esposas dos réus testemunharam afirmando que estavam com eles na noite de 21 de março de 2001.
Líderes religiosos (um bispo e dois pastores) depuseram a favor dos réus, descrevendo Lucas como um jovem dedicado à religião e afirmando que os membros da congregação se mobilizaram para auxiliar nas buscas após o seu desaparecimento.
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