O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na noite desta quarta-feira (7): ele anulou uma sindicância que o Conselho Federal de Medicina (CFM) havia aberto. O objetivo do CFM era investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na carceragem da Polícia Federal desde novembro, recebeu o atendimento médico adequado após sofrer uma queda.
Moraes foi claro ao proibir o conselho de iniciar qualquer procedimento administrativo relacionado a este caso. Ele considerou a iniciativa do CFM "flagrantemente ilegal", argumentando que o conselho não tem autoridade para investigar a conduta de médicos que trabalham para a Polícia Federal. Para o ministro, a atitude do CFM configuraria um "desvio de finalidade", ou seja, usar a função para algo diferente do propósito.
Entenda o que aconteceu com Bolsonaro na prisão
O ex-presidente bateu a cabeça em um móvel dentro da cela onde está detido, em Brasília. O acidente aconteceu entre a noite de segunda-feira (5) e a madrugada de terça-feira (6). Apenas nesta quarta-feira (7), Moraes autorizou que Bolsonaro fosse fazer exames em um hospital particular, o DF Star.
Depois dos exames, Brasil Caiado, médico que acompanha Bolsonaro, conversou com os jornalistas. Ele contou que os resultados mostraram uma lesão classificada como traumatismo craniano leve. Segundo Caiado, a lesão afetou "partes moles da região temporal direita e da região frontal direita" da cabeça do ex-presidente.
A visão do ministro Moraes sobre o atendimento da PF
“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Em sua deliberação, o ministro do STF descartou completamente qualquer falha no atendimento que a equipe médica da Polícia Federal prestou a Bolsonaro. Ele fez questão de afirmar que não houve omissão ou inércia por parte dos profissionais. Além disso, destacou que os exames realizados no Hospital DF Star não apontaram problemas ou sequelas graves que pudessem ter sido causadas pela queda.
O que Moraes determinou agora
Além de anular a sindicância, Moraes também deu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal colha o depoimento de José Hiran da Silva Gallo, que é o presidente do CFM. A proibição de novas investigações do conselho sobre o tema foi expressa, reforçando a visão do ministro de que o CFM foi além de suas atribuições.
No documento original, onde pedia a abertura da sindicância (agora barrada pelo STF), o Conselho Federal de Medicina defendia que a situação médica do ex-presidente exigiria "um protocolo de monitoramento contínuo e imediato". O CFM argumentava que deveria ser garantida "assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência" para Bolsonaro.
Com a decisão do STF, fica claro que a esfera de atuação de cada órgão foi delimitada, impedindo que o CFM avance em áreas que, segundo o ministro, não são de sua competência.
