O serviço de mototáxis por aplicativo em São Paulo ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10): o prefeito Ricardo Nunes assinou a regulamentação para que as empresas possam operar na capital. A medida acontece depois de muita discussão e abre as portas para companhias como Uber e 99 voltarem a oferecer esse tipo de transporte na cidade.
Apesar da sanção ter sido divulgada nesta quarta no Diário Oficial, a aprovação do projeto pela Câmara Municipal aconteceu na segunda-feira, no último dia do prazo. Curiosamente, mesmo antes da aprovação oficial, as empresas já tinham anunciado que retomariam o serviço na quinta-feira (11), mostrando a expectativa do setor. O prefeito, no entanto, já havia expressado sua preocupação com a segurança e o risco de acidentes, chegando a criticar os aplicativos por serem “famintos por dinheiro”.
A discussão sobre a proibição dos mototáxis por aplicativo em São Paulo não é nova. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decidido que as cidades não poderiam proibir esses serviços, pois isso iria contra a livre iniciativa de concorrência. Com isso, São Paulo buscou um caminho diferente, criando regras mais rígidas para garantir a segurança dos passageiros e dos condutores.
O que muda para quem vai pilotar o mototáxi?
As novas regras são bem detalhadas e exigem bastante dos condutores. Para começar a trabalhar como mototaxista por aplicativo, a pessoa precisa:
- Ter no mínimo 21 anos de idade.
- Possuir CNH A ou AB há pelo menos dois anos.
- Ser aprovado em um curso especializado para transporte de passageiros.
- Ter um CNPJ ativo (pode ser Microempreendedor Individual - MEI).
- Estar cadastrado para exercer atividade remunerada (EAR) em São Paulo.
Além disso, a lei exige que o condutor não tenha multas gravíssimas nos últimos 12 meses, não tenha sido condenado por crimes de trânsito ou crimes contra mulheres. Um exame toxicológico, com análise de substâncias psicoativas dos últimos 90 dias, também é obrigatório.
E a moto, quais são as exigências?
As motocicletas também precisarão se adequar para rodar como mototáxi. Cada motorista só poderá cadastrar uma única moto no aplicativo, e ela precisa atender a critérios específicos:
- Ser nova ou seminova, com no máximo oito anos de fabricação.
- Ter potência entre 150 e 400 cilindradas.
- Contar com alças metálicas traseira e lateral para o passageiro se apoiar.
- Ter um dispositivo de proteção para as pernas do condutor e para o motor, em caso de queda.
- Possuir o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Usar placas vermelhas, que são obrigatórias para veículos de aluguel.
- Ter uma antena “corta-pipa”, para a segurança em vias públicas.
Os condutores também terão que fornecer aos passageiros toucas descartáveis e capacetes em bom estado.
Quais são as responsabilidades das empresas de aplicativo?
As empresas que oferecem o serviço de mototáxi, como Uber e 99, também terão várias responsabilidades. Elas precisarão:
- Oferecer equipamentos de segurança para os motoristas, como coletes e capacetes.
- Pagar pelas placas vermelhas obrigatórias e pelos cursos de formação dos condutores.
- Garantir um seguro em casos de acidente.
- Oferecer auxílio-funeral.
- Manter áreas de descanso para os mototaxistas.
- Credenciar-se anualmente junto à Prefeitura de São Paulo para poder operar legalmente.
Onde os mototáxis não poderão circular?
Para aumentar a segurança e evitar congestionamentos, algumas áreas da cidade foram vetadas para os mototáxis por aplicativo:
- Vias rápidas, como as marginais Pinheiros e Tietê, e a Avenida 23 de Maio.
- Corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.
- Centro Expandido e minianel viário.
Além disso, o serviço não poderá ser usado em dias de tempestades, vendavais, enchentes ou qualquer evento climático que prejudique a visibilidade. Outra proibição importante é o transporte de passageiros menores de 18 anos.
As empresas Uber e 99 já declararam que estão investindo em medidas socioeducativas e novas tecnologias para diminuir os riscos de acidentes. A expectativa é que, com a regulamentação, o serviço possa operar de forma mais segura e organizada na maior cidade do Brasil.
