A reforma tributária, que promete mudar as regras do jogo financeiro no Brasil, acende um alerta urgente para os gestores municipais. Em uma entrevista ao JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias, o advogado David Luduvice fez um chamado direto: não dá mais para perder tempo. Para ele, o momento é de grandes transformações para a gestão das cidades e também para quem paga impostos.
Luduvice explicou que a questão vai muito além de uma simples diminuição na arrecadação. O que está em jogo, na verdade, é uma redefinição da autonomia que os municípios têm sobre seus próprios recursos. Segundo o especialista, haverá uma redução da arrecadação, mas também a criação de mecanismos para compensar essas perdas. No entanto, o problema maior é que as cidades perderão espaço na gestão, fiscalização e cobrança de tributos, já que a arrecadação será dividida com outros entes federativos.
Impactos Variáveis e o “Seguro-Receita”
O advogado destacou que os efeitos da reforma não serão iguais para todos. “Você tem que analisar caso a caso se haverá perda efetiva. Depende se o município é mais produtor ou mais consumidor de serviços”, exemplificou. Ele mencionou que, na Bahia, por exemplo, existem cidades com mais indústrias do que prestadores de serviço. Isso significa que um município com muitas pessoas circulando e um consumo alto tende a se beneficiar, enquanto aqueles com forte polo industrial e baixo consumo local podem ter perdas significativas.
Um dos pontos da reforma que, na visão de Luduvice, ainda é pouco discutido, é o chamado “seguro-receita”. Este mecanismo, previsto no artigo 115 da nova lei, promete uma compensação financeira por 20 anos para estados e municípios que registrarem perdas. O cálculo será feito com base na média de arrecadação entre os anos de 2019 e 2026. “Isso é um fato objetivo e já acende o alerta. Se criaram um seguro, é porque se sabe que haverá perda para um grupo”, afirmou o advogado, indicando que a própria existência do seguro já aponta para a inevitabilidade de perdas para algumas localidades.
“É um momento disruptivo para a gestão e para os contribuintes.” — David Luduvice, advogado
Menos de Um Ano Para Agir
Na avaliação do advogado, os gestores municipais têm menos de um ano para tomar decisões estratégicas. Embora não seja mais possível mudar os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ainda há margem para agir em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas e ITIV (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) – impostos que permanecem sob a autonomia exclusiva dos municípios.
A mensagem de Luduvice é clara: é preciso uma mudança de cultura urgente. “O procurador-geral, o secretário da Fazenda, todos precisam dar suporte ao prefeito para iniciar essa mudança de cultura. Não se pode mais perder tempo”, concluiu. A necessidade de alinhamento entre as secretarias e a prefeitura é fundamental para que as cidades possam se adaptar às novas regras e minimizar os impactos negativos da reforma.
O JusPod, apresentado pelos advogados Karina Calixto e Matheus Biset, vai ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, no canal do Youtube do Bahia Notícias, sempre às 19h, trazendo análises aprofundadas sobre temas jurídicos relevantes como a reforma tributária.
