Veranistas e moradores que frequentam as belas praias de Ilhéus, na Bahia, agora contam com uma nova proteção. A Prefeitura da cidade, localizada no sul do estado, publicou na última sexta-feira (09) um decreto que coloca um ponto final na exigência de consumação mínima e na cobrança antecipada pelo uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis nos estabelecimentos à beira-mar.
A medida, esperada por muitos, busca garantir que a experiência de lazer nas praias seja mais justa e transparente. Além de proibir a famosa "consumação obrigatória", o decreto também considera abusiva qualquer recusa de atendimento a clientes que não queiram consumir alimentos ou bebidas. Isso significa que, se você quiser apenas alugar uma cadeira e seu próprio guarda-sol para curtir o sol, sem comprar nada na barraca, você tem esse direito.
O que muda para quem visita as praias de Ilhéus?
- Fim da consumação mínima: Você não será obrigado a gastar um valor mínimo para sentar em uma mesa ou usar uma cadeira.
- Aluguel de equipamentos sem obrigação de consumo: É permitido alugar mesas, cadeiras e guarda-sóis sem a necessidade de comprar comida ou bebida do estabelecimento.
- Atendimento garantido: Os barraqueiros não podem se recusar a atender clientes, mesmo que estes optem por não consumir produtos do local.
Para que a nova regra funcione bem, a Prefeitura de Ilhéus deixou claro que os estabelecimentos precisam ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) visível para todos. É uma forma de educar e informar tanto os comerciantes quanto os clientes sobre seus direitos e deveres.
Fiscalização e Penalidades
Quem não cumprir o decreto pode enfrentar consequências sérias. As punições incluem:
- Advertências.
- Multas.
- Apreensão de equipamentos (como cadeiras e guarda-sóis).
- Até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A fiscalização será rigorosa e ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e do Procon Ilhéus, com o apoio fundamental da Guarda Municipal. A parceria entre esses órgãos visa garantir que a lei seja respeitada e que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
Campanha Educativa e Selo 'Cabaneiro (a) Legal'
Pensando em uma transição tranquila, a prefeitura também vai lançar uma campanha educativa. O objetivo é orientar os barraqueiros sobre as novas regras, mostrando como eles podem se adaptar e continuar oferecendo um bom serviço. Como incentivo, os comerciantes que seguirem a legislação à risca receberão um selo especial chamado “Cabaneiro (a) Legal”. Essa é uma maneira de reconhecer e valorizar quem trabalha corretamente.
A iniciativa de Ilhéus segue um movimento que já vem acontecendo em outras cidades turísticas, como Itacaré, também na Bahia, que adotou uma decisão parecida recentemente. Essas ações surgem em resposta a conflitos e reclamações de turistas sobre práticas abusivas em praias de diversas partes do país. Com a nova regra, Ilhéus se posiciona a favor do consumidor, buscando tornar suas praias ainda mais acolhedoras e justas para todos.
