Casais em situação de vulnerabilidade social de Feira de Santana têm uma oportunidade de oficializar a união sem pagar nada. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), abre no dia 14 de julho as inscrições para mais uma edição do Casamento Coletivo — iniciativa ligada ao projeto Família Cidadã que beneficia casais que não têm condições de arcar com os custos de um casamento em cartório.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Feira de Santana, serão disponibilizadas mais de 300 vagas nesta edição. A ação é voltada tanto para moradores da sede do município quanto para os residentes nos oito distritos: Bonfim de Feira, Humildes, Ipuaçu, Jaguara, Jaíba, Matinha, Maria Quitéria e Tiquaruçu.
As inscrições ficam abertas até o dia 4 de setembro, com atendimento das 8h às 11h e das 14h às 16h, em dois pontos da cidade: na sede da Sedeso, na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, e na Rua Georgina Erisman, nº 185 (próximo à Rodoviária, no espaço da antiga Secretaria da Mulher). As inscrições são presenciais.
O Casamento Coletivo é inteiramente gratuito, incluindo todas as taxas cartoriais. O objetivo, segundo a administração municipal, é garantir acesso à formalização da união civil, promovendo cidadania e inclusão social para famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Na edição de novembro de 2025, o TJBA e a Prefeitura realizaram a cerimônia para 204 casais no Espaço Olimpo.
O que levar na hora da inscrição
Todo casal deve apresentar cópia e original do RG e CPF, comprovante de residência atualizado em nome do(a) noivo(a) e comprovante de inscrição no Cadastro Único (NIS — Número de Identificação Social). Também são exigidas duas testemunhas maiores de 18 anos, com cópia e original do RG, CPF e comprovante de residência.
A documentação específica varia conforme o estado civil de cada um:
- Solteiros: certidão de nascimento atualizada, expedida há no máximo 90 dias.
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, também com validade de até 90 dias.
- Viúvos(as): certidão de casamento atualizada e certidão de óbito, expedida há no máximo 90 dias.
Em todos os casos, antes de solicitar uma segunda via de certidão, é necessário comparecer primeiro ao local de inscrição para orientação. A Sedeso esclarece dúvidas no próprio local, nos horários de atendimento informados.
O programa existe há décadas em Feira de Santana e é um dos maiores exemplos de política pública de acesso à Justiça no interior da Bahia. Para casais que aguardam há anos para oficializar a união, a iniciativa representa a chance de garantir direitos como herança, previdência e proteção jurídica dos filhos — sem nenhum custo.
