Um supermercado situado na zona de expansão de Aracaju foi alvo de fiscalização do Procon Sergipe na última terça-feira (19) e acabou autuado por uma série de irregularidades. A ação foi deflagrada a partir de denúncias de consumidores que relataram venda de produtos vencidos e cobranças diferentes dos preços exibidos nas prateleiras.
Durante a vistoria, os agentes encontraram alimentos impróprios para consumo expostos à venda. Entre os itens recolhidos estavam caixas de bolinho de carne com barbecue com o prazo de validade ultrapassado, segundo informações divulgadas pelo Procon Sergipe.
As irregularidades não pararam por aí. Os fiscais também constataram ausência de alvará de funcionamento, falta do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros e produtos sem preço informado. A divergência entre os valores nas gôndolas e os registrados no caixa foi enquadrada como prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O caso segue um padrão que tem se repetido em Sergipe. Mais de 60 itens vencidos já foram descartados pelo Procon Sergipe em outra fiscalização, desta vez em um estabelecimento da Ceasa, no bairro Getúlio Vargas, em Aracaju, também motivada por denúncias de consumidores que relataram práticas abusivas. Em casos como esse, os fiscais chegaram a constatar que o prazo de validade havia sido propositalmente riscado nas embalagens, dificultando a identificação da data correta.
O problema não é exclusivo da capital sergipana. No Nordeste, uma fiscalização do MP-Procon da Paraíba em Juazeirinho encontrou 360 embalagens de produtos com prazo de validade vencido, tornando-os impróprios ao consumo e configurando violação ao Código de Defesa do Consumidor. Para o consumidor que se deparar com produto vencido após a compra, é possível reivindicar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O supermercado autuado em Aracaju responderá a processo administrativo e poderá apresentar defesa dentro do prazo previsto em lei. A depender da gravidade das infrações comprovadas, as penalidades podem ir desde multas até a suspensão temporária das atividades.
O Procon Sergipe reforça a importância da participação da população no combate a práticas irregulares. Denúncias e reclamações podem ser feitas pelo site procon.se.gov.br ou presencialmente na sede do órgão, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira e também está disponível nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos shoppings Riomar e Parque Shopping, além dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Todos os serviços são gratuitos.
