Quem for assistir aos jogos da Copa do Mundo em bares e restaurantes de Salvador vai encontrar também os fiscais da Codecon por lá. A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor lançou a Operação Copa na quinta-feira (11) e vai manter as inspeções até o dia 17 de julho, data prevista para a final da competição.
As primeiras vistorias aconteceram em estabelecimentos localizados no bairro da Boca do Rio e têm o objetivo de garantir que os consumidores possam acompanhar as partidas em ambientes que cumpram as normas de segurança, higiene e transparência nas relações de consumo. A ideia é ampliar a cobertura para outras regiões ao longo do torneio.
Durante as inspeções, os agentes verificam as condições de higiene dos estabelecimentos, o armazenamento adequado dos alimentos, a validade dos produtos comercializados e a correta divulgação dos preços ao público. A chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, afirmou que a ação também mira as práticas consideradas abusivas.
Um dos pontos centrais da operação é a proibição da consumação mínima. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa exigência: nenhum estabelecimento pode impor um valor mínimo de consumo para que o cliente possa frequentar o local, pois força o consumidor a gastar uma quantia que talvez não desejasse, apenas para ter o direito de permanecer no ambiente. De acordo com o artigo 39, inciso I, do CDC, a cobrança de taxa mínima de consumação é considerada uma venda casada — prática ilegal e vedada pela legislação consumerista.
Já a cobrança de couvert artístico, ingressos e taxas de acesso às transmissões dos jogos segue um caminho diferente. A fiscalização também orienta os comerciantes sobre essas cobranças, que são permitidas, desde que sejam informadas previamente e de forma clara ao consumidor. A famosa "taxa do garçom", de 10%, também não é obrigatória: trata-se de uma gorjeta que, por sua própria natureza, é facultativa. As casas que a cobram devem informar o consumidor no cardápio ou na própria conta sobre essa característica, além do percentual e valor cobrado.
Durante a Copa, os estabelecimentos devem manter tabelas de preços visíveis aos consumidores. No caso de balcões que vendem salgados, doces e outros alimentos, também é obrigatória a identificação dos produtos, dos ingredientes e dos respectivos valores, segundo informações divulgadas pela Codecon.
A Operação Copa não é inédita para o órgão. Durante o Carnaval de Salvador 2025, a Codecon já havia intensificado a fiscalização para garantir relações de consumo seguras durante o evento. Ao todo, foram vistoriados 1.576 estabelecimentos, resultando em 136 notificações e três autuações em casos mais graves. As principais infrações identificadas foram a ausência de informações sobre preços e validade dos produtos, falta do CDC no local, ausência de placas antifumo e problemas relacionados à higiene.
Consumidores que identificarem irregularidades em bares ou restaurantes durante a Copa do Mundo podem registrar denúncias pelo portal Fala Salvador, pelo aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.
